INFORMATIVOS

  • PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS (PPD) – ESTADO DE SÃO PAULO

    VOCÊ PODE ADERIR ATÉ O DIA 15/08/2017, A SIMULAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA INTERNET –https://www.ppd2017.sp.gov.br/ppd/loginInternet.jsf?param=26987 DECRETO Nº 62.708, DE 19 DE JULHO DE 2017 Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD 2017, a que se refere a Lei 16.498, de 18 de julho de 2017 GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de...

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  • Posições do TST sobre motorista e cota de menor aprendiz

    O tribunal Superior do Trabalho (TST) exige que motoristas sejam incluídos no cálculo da cota para contratação de menor aprendiz. É de conhecimento geral, que as empresas têm a obrigação legal de preencher a cota de contratação de aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, inscritos em programas...

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  • PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (PRT)

    PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PRT – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA PAGUE À VISTA OU PARCELE SUAS DÍVIDAS MUNICIPAIS COM REDUÇÃO DE 100% DE MULTA E JUROS MORATÓRIOS COM O PRT, PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA VOCÊ PODE QUITAR SUAS DÍVIDAS VENCIDAS ATÉ 31 DE MARÇO DE 2017 À VISTA...

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  • CRÉDITO ICMS CESTA BÁSICA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO CRÉDITO OUTORGADO

    Na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados, o contribuinte, optante pelo crédito outorgado, tem direito ao crédito relativo ao ICMS destacado nas Notas Fiscais do fornecedor dessas mercadorias. A empresa deve seguir os seguintes procedimentos: Escriturar a Nota Fiscal de Entrada emitida pelo fornecedor das cestas básicas...

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  • USO DE COMPUTADOR E CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO

    A utilização indevida de ferramentas tecnológicas como computador ou aparelho celular, durante o expediente laboral para fins particulares causam muitas dúvidas nas relações trabalhistas. Assim, nesta edição, o Tome Nota selecionou as perguntas mais comuns sobre o tema. O empregado pode monitorar os e-mails de seus empregados e o...

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  • REITERANDO – FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 01/07/2017

    De acordo com a MP nº 774 publicada em 30/03/2017 fica determinado o FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DIVERSOS SETORES a partir de 01/07/2017, permanecendo apenas para os segmentos abaixo: I – as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em...

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  • RERRATIFICAÇÃO_PRORROGAÇÃO DO FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    De acordo com o Ato nº 28 de 22/05/2017 publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 23/05/2017 foi PRORROGADA A VIGÊNCIA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DIVERSOS SETORES, PORTANTO PERMANECE O PRAZO INALTERADO DE 30/06/2017 PARA O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. Fundamentação legal: Ato CN nº 28 de 22/05/2017 – DO 23/05/2017 Prorroga a Medida...

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  • PROCEDIMENTO TRABALHISTA_NT/SRT 115/2017 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL – EMPRESAS ENQUADRADAS NO SIMPLES NACIONAL

    Revogada Nota Técnica do MTE que defendia a não obrigatoriedade da contribuição sindical patronal para empresas optantes pelo Simples Nacional O secretário do SRT anuncia revogação do parágrafo 19º da nota técnica SRT/CGRT/Nº 50/2005 e 02/2008 em seu inteiro teor. Assunto de muitos questionamentos entre Sindicatos e Empregadores, a...

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  • PRORROGAÇÃO DO FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

    De acordo com o Ato nº 28 de 22/05/2017 publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 23/05/2017 foi PRORROGADO O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DIVERSOS SETORES por mais 60 dias portanto, permanecendo até 31/08/2017. Fundamentação legal: Ato CN nº 28 de 22/05/2017 – DO 23/05/2017 Prorroga a...

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  • O QUE É PPP?

    O QUE É ? A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa. QUAL O OBJETIVO DO...

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