INFORMATIVOS

  • PLR – O QUE É? COMO DEVE SER NEGOCIADO? QUAL O PROCEDIMENTO PARA PAGAMENTO?ento?

    PLR – O QUE É ? A sigla PLR significa Participação nos Lucros e Resultados o qual determinado pela Lei 10.101/2000 e tem como objetivo regular a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados da empresa. COMO DEVE SER O INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO ? A participação nos lucros ou...

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  • O QUE É CAGED?

    O QUE É ? A sigla CAGED significa Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que foi criado pela Lei 4.923/65 e tem como objetivo informar ao Ministério do Trabalho quando ocorrem admissões, transferências e demissões nas empresas. COMO DEVE SER ENTREGUE ? O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados...

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  • CRÉDITO ICMS NA OPERAÇÃO DE TRANSPORTE SUBCONTRATADO E CONTRATANTE – SÃO PAULO

    A transportadora subcontratada, que realizar serviço de transporte de operação tributada, deverá optar pela emissão do CT-e, embutir o ICMS no valor total do frete e não destacar o ICMS no CT-e, pois a responsabilidade do recolhimento do imposto é da transportadora contratante. Exemplo: Emitir CT-e, valor do frete...

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  • PROCEDIMENTO FISCAL – CEST(CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)

      Comunicamos que a partir de 01 de julho de 2017 se inicia a obrigatoriedade para a informação no documento fiscal do CEST(Código Especificador da Substituição Tributária) que identifica as mercadorias passiveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes....

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  • CESTA BÁSICA E/OU VALE ALIMENTAÇÃO

    Empresas que entregam a Cesta Básica e/ou Vale Alimentação aos seus empregados NÃO podem efetuar o pagamento em dinheiro desse beneficio em folha de pagamento ou efetuar a compra do beneficio de empresas fornecedoras não inscritas no PAT.  Todo e qualquer beneficio pago em dinheiro poderá integrar salário e...

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  • O QUE MUDA PARA O SEGMENTO DE TRANSPORTES COM O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE 01/07/2017

    De acordo com a MP nº 774 publicada em 30/03/2017 fica determinado o FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DIVERSOS SETORES a partir de 01/07/2017. Veja o que muda para o SEGMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. CALCULO DOS IMPOSTOS PARA EMPRESAS OPTANTES DA DESONERAÇÃO DA FOLHA...

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  • PENHORA ON LINE TORNOU-SE INSTRUMENTO DE INJUSTIÇAS E ARBITRARIEDADES.

    Quando surgiu em nosso Judiciário o convênio Bacen Jud, possibilitando a penhora on line de ativos financeiros do executado, houve uma verdadeira revolução nas execuções, a princípio bastante positiva. O Bacen Jud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras, com intermediação, gestão técnica e...

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  • A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE ESCRITO DA JORNADA DO MOTORISTA

    O controle da jornada de trabalho do motorista é obrigatório desde a entrada em vigor da Lei 12.619, em junho de 2012, posteriormente alterada em 2015 pela Lei 13.103. De acordo com a lei, em seu artigo 2º, alínea “b”, o controle pode ser escrito através de diário de...

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  • Vale-pedágio obrigatório não cumpre os objetivos propostos

    Em um momento de crise sem precedentes na história econômica do país, é natural questionar se o conjunto de regras que regula o funcionamento do setor de transporte rodoviário de cargas tem contribuído para reduzir ou amplificar os efeitos da instabilidade sobre as operações do segmento. Neste contexto se...

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