NOTÍCIAS

  • A EFD-Reinf inaugura um novo modelo no Sped

    A Escrituração Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) inaugura um novo modelo de escrituração, já que, até o momento, trabalhávamos com a construção de livros em arquivos planos – textos delimitados por pipe. Quem já teve a oportunidade de editar um livro digital da Escrituração Contábil Digital...

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  • MEI tem até o dia 20 para pagar seu boleto mensal

    O microempreendedor que não estiver com pagamento em dia pode ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal. Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (20/10) para pagar o boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) referente ao mês de setembro. Dentro desse prazo, o empresário deve gerar...

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  • Tribunal garante a aplicação da Lei nº 11.442 e suspende sentença que tinha reconhecido vínculo empregatício de transportador autônomo

    Ação tem o mesmo objetivo da ADC 48, proposta pela CNT: garantir a justa aplicação da Lei nº 11.442/2007. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede em Porto Alegre/RS, determinou a suspensão da execução em processo que reconhecia vínculo de emprego a transportador autônomo. O...

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  • Comissão obriga entrega de documento formal sobre direitos e deveres de sócio prestador de serviços

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou proposta que altera regras sobre o sócio prestador de serviços das sociedades simples. A intenção é deixar mais claros os termos e limitações do contrário do parceiro que investe apenas com o seu trabalho. Ele só será punido...

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  • Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual

    A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação. Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro...

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  • 3 novas normas contábeis para 2018

    Novas normas contábeis para 2018 estão prometendo alterações significativas. Devido ao grande número de legislações e influências do ponto de vista legal, societário e fiscal, o ambiente contábil brasileiro pode ser considerado complexo. A última revolução aconteceu há dez anos, com a promulgação da Lei 11.638/2007, que alterou de...

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  • ANTT abre tomada de subsídios para revisão da Agenda Regulatória 2017-2018

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Tomada de Subsídio nº 005/2017, até as 18h do dia 25/10 (horário de Brasília), para obter informações adicionais para a revisão ordinária da Agenda Regulatória 2017-2018. As contribuições somente poderão ser encaminhadas por meio do formulário de envio disponível no...

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  • Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

    Micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas poderão participar do regime tributário, desde que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão...

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  • Empresas em recuperação também querem Refis para parcelar dívidas

    Empresas em dificuldades querem se beneficiar das mudanças previstas na nova lei, que visam uma reabilitação mais rápida, inclusive com maior facilidade de acesso a crédito novo. Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação, a...

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  • Abertura de empresa – a importância do contador neste processo

    Quando uma nova empresa se origina, o empresário tem as melhores expectativas, ele quer ser tudo, ter o melhor produto ou serviço do mercado. Onde ficará localizada a empresa, qual a sua categoria, qual o ramo, quantos funcionários, e qual o faturamento médio mensal, são algumas das questões que...

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