SEM CATEGORIA

  • Comissão de Trabalho aprova criação de cadastro nacional de registro comercial

    A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1566/15, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que cria o Cadastro Nacional do Registro Comercial (CNRC) e o Sistema Nacional Unificado de Consulta de Dados Comerciais (Sinurc). O cadastro será um banco de dados, para consulta, com...

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  • Fazenda simplifica obrigações dos contribuintes

    Para aprimorar o cadastro de contribuintes e simplificar suas obrigações, a Secretaria da Fazenda editou uma norma que promove cinco importantes alterações no Regulamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Decreto nº 62.740/2017, está inserido no conjunto de reformas conduzidas por meio do programa Nos Conformes, que visa...

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  • Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado

    A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte. A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre ganhos líquidos obtidos nos mercados financeiro e de capitais. A nova IN insere...

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  • Receita alerta para “golpe do amor” em que vítimas são extorquidas pela internet

    A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado “golpe do amor” ou “golpe Don Juan”, em que mulheres são induzidas a  fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto. A alfândega do órgão em Guarulhos vem recebendo...

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  • Comissão do Congresso aprova Refis com várias modificações

    O prazo para adesão foi ampliado e será possível usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para abatimento da dívida A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) que instituiu o novo Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovou em votação simbólica o relatório...

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  • Simples Nacional completa dez anos de implantação

    O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional nº 42, de 2003, com vigência a partir de julho de 2007....

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