Novo sistema de nota fiscal de serviços eletrônica em Florianópolis dispensa download de programa

  • Novo sistema de nota fiscal de serviços eletrônica em Florianópolis dispensa download de programa

    Aproximadamente dois terços dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Florianópolis ainda emitem nota fiscal em papel, de acordo com dados da própria prefeitura da capital catarinense. Para estimular a adesão ao formato eletrônico, a administração pública colocou à disposição da população um novo sistema, que promete ser de utilização mais simplificada. Apesar de ainda exigir um certificado digital, o serviço, agora, dispensa o download de um programa, já que é totalmente feito pela web.

    O sistema, que completa uma semana de implantação nesta quarta-feira, 24, foi validado por entidades dos contabilistas, como o Conselho Regional de Contabilidade em Santa Catarina (CRC-SC), e a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) — a Softplan foi a empresa responsável pelo programa. Segundo a prefeitura de Florianópolis, esse era um pedido antigo de empresários, que também amplia o controle dos tributos pagos e facilita a vida do contribuinte ao ganhar em eficiência e eliminar o desperdício de papel.

    Conforme o secretário da Fazenda do município, Constâncio Maciel, o novo sistema permite que todos os dados fiquem disponíveis eletronicamente na internet.

    — Todos os meses o contribuinte precisa preencher as notas fiscais. Agora, será possível gerar milhares de notas com apenas um comando — diz o titular da pasta, que reforça que a medida também favorece a capacidade de fiscalização do poder público municipal sobre os tributos devidos e incrementa a arrecadação.

    A nota fiscal de serviços eletrônica

    A nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) é um documento que deve ser utilizado para documentar serviços. Foi criada pela Receita Federal e pela Associação Brasileira de Finanças das Capitais (Abrasf) para viabilizar a comunicação entre o prestador de serviços e a prefeitura do município.

    O objetivo de sua elaboração foi tornar mais simples a integração e a troca de informações entre contribuintes e prefeituras, reduzindo os custos para ambas as partes, aumentando o controle de arrecadação do ISS e facilitando a fiscalização. A autenticação desse tipo de nota fiscal é realizada por meio de envio de XML do Recibo Provisório de Serviço (RPS) para o web service da prefeitura. Se os dados estiverem corretos, é gerado o RPS e a comunicação está finalizada.

    As partes diretamente ligadas a esse processo são o prestador de serviço, que precisa emitir a nota para o cliente; a prefeitura, responsável pela disponibilização dos web services; e os desenvolvedores de software, que desenvolvem a comunicação.

    As informações exigidas nesse tipo de nota fiscal eletrônica são:
    — dados do tomador e do prestador de serviços;
    — descrição dos serviços;
    — Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP);
    — valor total do serviço;
    — valor, alíquota e retenção do ISS na fonte pelo tomador.

    Fonte: Fenacon