Monthly Archives: Maio 2017

  • PRORROGAÇÃO DO FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.

    De acordo com o Ato nº 28 de 22/05/2017 publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 23/05/2017 foi PRORROGADO O FIM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DIVERSOS SETORES por mais 60 dias portanto, permanecendo até 31/08/2017. Fundamentação legal: Ato CN nº 28 de 22/05/2017 – DO 23/05/2017 Prorroga a...

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  • Ministério do Trabalho edita Portaria que trata sobre formação de aprendizes

    O Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (24/05), a Portaria nº 693, de 23 de maio de 2017, que trata sobre a formação de aprendizes em entidade concedente da experiência prática do aprendiz, nos termos do art. 23-A do Decreto nº 5598/2005. O...

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  • SETRANS CONVIDA PARA A PALESTRA “BRASIL, AINDA O PAÍS DO FUTURO?”

    O SETRANS realizará o Programa Ação ABC Empresarial no próximo dia 12 de junho, em sua sede, em São Caetano do Sul (SP), a partir das 18 horas. Na ocasião Paulo Roberto Guedes fará palestra com o tema: Brasil, ainda o País do Futuro? Guedes é sócio-diretor da Ripran...

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  • Empresas do Simples Nacional podem ter filiais?

    Quem tem uma empresa cujo regime tributário é o Simples Nacional e que se encontra em franco crescimento geralmente tem a seguinte dúvida: posso ter outras filiais além da matriz ou devo abrir novas empresas com CNPJ individuais? Essa é uma dúvida comum e muito importante para a continuidade do negócio,...

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  • O impacto da desoneração do ICMS

    Efeito contágio para outros impostos e possível modulação ficam no radar dos contribuintes. A União perdeu importante meio de arrecadação com a retirada do ICMS da base de cálculo da PIS/Cofins. O impacto previsto deve ser de R$ 20 bilhões ao ano, conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...

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  • Proposta limita valor de multa para o ICMS

    Projeto de lei de autoria do governo estadual pode reduzir de 300% para 100% o teto de valor da multa cobrada em autos de infração envolvendo o imposto estadual. Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo em regime de urgência um projeto de lei que reduz o valor da...

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  • Novo sistema de nota fiscal de serviços eletrônica em Florianópolis dispensa download de programa

    Aproximadamente dois terços dos contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em Florianópolis ainda emitem nota fiscal em papel, de acordo com dados da própria prefeitura da capital catarinense. Para estimular a adesão ao formato eletrônico, a administração pública colocou à disposição da população um novo sistema,...

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  • Transporte brasileiro sofre com concorrência desleal e sonegação fiscal

    O transporte rodoviário, o verdadeiro motor do Brasil, é um dos segmentos mais afetados pela corrupção nos setores privados. E a sonegação fiscal, bem como a pouca assertividade nas formas de cobrança e fiscalização sobre os impostos, são os principais fatores que contribuem para esta realidade. Atualmente, existem no...

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  • Seis meios de simplificar a tributação e apoiar exportadores brasileiros no comércio exterior

    Brasília – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou a Agenda Internacional da Indústria 2017 com ações para impulsionar o comércio exterior brasileiro e inserir o setor privado brasileiro no mercado mundial. No tema tributação, a ideia principal é não exportar tributos, regra de ouro no comércio internacional. “Na atual conjuntura...

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  • Reformas são necessárias para a retomada do crescimento econômico.

    Na avaliação de empresários, economistas e pesquisadores, reformas da Previdência e tributária são fundamentais para destravar setor produtivo e levar à retomada. Reformas econômicas estão diretamente relacionadas com a retomada do crescimento de que o Brasil tanto precisa. É o que sinalizam os especialistas. Foi exatamente esse o tom...

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