Monthly Archives: Maio 2017

  • INFORMATIVO DP – O que é CAGED?

    INFORMATIVO DP – Maio/2017 O que é CAGED? O QUE É ? A sigla CAGED significa Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que foi criado pela Lei 4.923/65 e tem como objetivo informar ao Ministério do Trabalho quando ocorrem admissões, transferências e demissões nas empresas. COMO DEVE SER ENTREGUE...

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  • Versão 3.0 do MDF-e será obrigatório a partir de 2/10/2017.

    O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, instituído pelo Ajuste SINIEF n° 21/2010, é o documento fiscal eletrônico (digital), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e autorizado pela SEFAZ da unidade federada do contribuinte. Sua emissão já é exigida das empresas de transporte de cargas...

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  • Portos e ferrovias aumentam movimentação de cargas.

    Resultados, que são do primeiro trimestre de 2017, sinalizam retomada do crescimento do setor. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil divulgou dados reunidos pela Secretaria de Política de Integração que mostram aumento da movimentação de cargas nos setores portuário e ferroviário. Os resultados sinalizam a retomada do...

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  • Comissão aprova atualização de receita bruta para o Simples Nacional.

    A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que determina a atualização anual dos valores dos limites de receita bruta que permitem à micro e à pequena empresa aderir ao Simples Nacional. Segundo o texto, tais limites serão atualizados em 1º de janeiro de cada ano,...

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  • Exclusão do ICMS da base de cálculo.

    Em 8 de outubro de 2014, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela impossibilidade de o ICMS compor a base de cálculo da Cofins. Em 15 de março de 2017, no RE 574.706, com repercussão geral, decidiu também pela impossibilidade de compor a base de cálculo da...

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  • Desoneração da folha de pagamento é tema de audiência conjunta.

    As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e Tributação promovem debate na quinta-feira (18) sobre a MP 774/14, que acaba com a desoneração da folha de pagamento para a maioria dos setores hoje beneficiados. Os requerimentos para a realização da audiência são dos deputados...

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  • INFORMATIVO FISCAL – Crédito ICMS na operação de transporte subcontratado e contratante – São Paulo

    INFORMATIVO FISCAL – Maio/2017 Crédito ICMS na operação de transporte subcontratado e contratante – São Paulo A transportadora subcontratada, que realizar serviço de transporte de operação tributada, deverá optar pela emissão do CT-e, embutir o ICMS no valor total do frete e não destacar o ICMS no CT-e, pois...

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  • EFD-Reinf já é uma realidade e as empresas começam a se preparar.

    Obrigatoriedade começa a valer em 1º de janeiro de 2018, mas as empresas já devem se preparar para se adequar a esta nova exigência do governo Após a divulgação no Diário Oficial da União, a Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.701, instituiu a Escrituração Fiscal Digital...

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  • IRRF/PIS/COFINS/CSLL – Serviço de Informações cadastrais para fins de crédito está sujeito a retenção na fonte

    Receita Federal reforma Soluções de Consultas para dizer que o serviço de informações cadastrais para fins de crédito, está sujeito a retenção na fonte do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais de que trata o artigo 29 e 30 da Lei nº 10.833 de 2003, confira A decisão...

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  • Relatório do marco regulatório do transporte será apresentado na próxima semana

    O relatório sobre o novo marco regulatório do TRC (Transporte Rodoviário de Cargas) deverá ser apresentado na próxima semana na comissão especial que debate o tema, na Câmara dos Deputados. Essa foi a promessa do relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), durante o XVII Seminário Brasileiro do TRC,...

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