Comissão mista votará destaques para beneficiar mais setores com desoneração
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 774/2017 concluirá, na próxima terça-feira (4), a votação de 15 destaques apresentados ao texto aprovado no último dia 28. A medida provisória retomou a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos, com exceção de alguns setores da economia. A MP...
Saiba MaisICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
São Paulo altera base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de que trata o artigo 313-P do RICMS/00. A alteração do Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST de autopeças veio com a publicação da Portaria CAT 45/2017 (DOE-SP de...
Saiba MaisPedágio nas rodovias paulistas terá reajuste a partir de 1º de julho
O pedágio nas rodovias estaduais paulistas terá aumento de até R$ 0,20 em 805 praças, de acordo com o reajuste contratual anual das tarifas que entra em vigor a partir da 0h do dia 1º de julho, de acordo com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo...
Saiba MaisDCTF – Inativa e Sem Débito já pode ser transmitida
Depois de muita espera, a Receita Federal liberou dia 28/06 a transmissão da DCTF Inativa 2017 e Sem Débitos a declarar de janeiro a abril de 2017. A obrigação deve ser transmitida até dia 21 de julho de 2017 através da versão 3.4 do PGD. Em maio deste ano, a Receita...
Saiba MaisComissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI
A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou nesta quarta-feira (28) a retomada da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para todos os setores da economia, com algumas exceções. Por acordo firmado entre as lideranças, os 15 destaques apresentados ao texto serão analisados...
Saiba MaisPrazo para concluir recadastramento no RNTRC se encerra no dia 30 de junho
Termina em 30 de junho o novo prazo dado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para a finalização do recadastramento da frota de veículos de carga no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). O prazo anterior era 31 de maio, mas foi reaberto porque o recadastramento...
Saiba MaisMP do novo Refis tem acordo e comissão fará apenas uma audiência
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), fará apenas uma audiência pública. Os parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (28) a unificação de todos os requerimentos para realizar o encontro na próxima terça-feira (4). Está prevista a participação de representantes...
Saiba MaisReceita Federal regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
Receita Federal por meio da Instrução Normativa nº 1.713/2017 regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017. Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017. A regulamentação do parcelamento de débitos do o Microempreendedor Individual – MEI, autorizado pela Resolução CGSN 134/2017veio com...
Saiba MaisSimples Nacional – Receita altera regras de compensação
Receita Federal altera regras de compensação de valores pagos indevidamente por empresa optante pelo Simples Nacional. As novas regras constam da Instrução Normativa RFB nº 1.712/2017 (DOU de 27/06), que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.300 de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no...
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