Monthly Archives: junho 2017

  • Prazo para recadastramento no RNTRC acabou. E agora?

    Quem tem RNTRC com vencimento entre 2017 e 2020 e não fez recadastramento deve se regularizar para continuar realizando transporte remunerado de cargas. Os transportadores que perderam o prazo para realizar o recadastramento no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), encerrado no dia 31 de maio, não...

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  • Substituição tributária terá implantação por segmento.

    Em julho, indústria e importadores devem aderir ao Cest. Em outubro, serão os atacadistas. Por último, em abril de 2018, os varejistas deverão ter adoção. São Paulo – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição...

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  • Câmara analisa propostas que ampliam benefícios do Simples.

    Entre os projetos, já aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico, aparece o PLP 327/2016, que eleva o teto para enquadramento no regime de R$ 3,6 milhões para R$ 9 milhões anuais. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (31/01), três...

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  • MP 783: Confira a íntegra do texto

    Medida Provisória institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira, 31/5, a Medida Provisória 783, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. De...

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  • ABC EMPRESARIAL – SETRANS CONVIDA PARA A PALESTRA “BRASIL, AINDA O PAÍS DO FUTURO?”

    O SETRANS realizará o Programa Ação ABC Empresarial no próximo dia 12 de junho, em sua sede, em São Caetano do Sul (SP), a partir das 18 horas. Na ocasião Paulo Roberto Guedes fará palestra com o tema: Brasil, ainda o País do Futuro? Guedes é sócio-diretor da Ripran...

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  • Precariedade das rodovias encarece o custo logístico do Rio Grande do Sul.

    A má conservação das rodovias no Rio Grande do Sul é um fator que contribui, de forma decisiva, para o encarecimento do custo logístico e do transporte rodoviário de cargas no estado. Os veículos que circulam pelo modal rodoviário gaúcho acabam se desgastando de forma mais rápida do que...

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  • Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios.

    Imposto sobre Serviços poderá ser cobrado no município de domicílio do cliente, nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, o ISS é cobrado no município do estabelecimento prestador do serviço O Congresso Nacional rejeitou, nesta terça-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar (PLP)...

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  • Câmara aprova projeto que convalida incentivos fiscais dos estados.

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), por 405 votos a 28, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1...

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  • Comissão que analisa MP da desoneração da folha de pagamento aprova calendário.

    A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou o seu calendário de trabalho. A MP revoga para todas as empresas dos setores comercial e industrial e para algumas empresas do setor de serviços, a contribuição previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta (CPRB). A Medida Provisória também revoga,...

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  • Meirelles diz que novo Refis não deve gerar perda fiscal neste ano.

    Segundo o ministro da Fazenda, proposta ainda não está fechada, mas deve ser enviada ao Congresso Nacional até esta quinta-feira (1º). O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (31) que o novo formato do Refis, programa que permite a contribuintes pessoas físicas e jurídicas parcelar suas dívidas...

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