A Argentina decidiu desvincular trâmites administrativos relacionados a licenças para transportadores brasileiros de multas registradas contra eles. É uma medida que deve beneficiar cerca de 300 empresas que realizam o transporte internacional de cargas, conforme a ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais). Isso deve facilitar o processo de atualização das informações sobre a frota das empresas de transporte internacional de cargas junto a CNRT (Comisión Nacional de Regulación de Transporte).
A decisão do país vizinho é vista com otimismo pela Associação Brasileira de Transportadores Internacionais. Isso porque era uma demanda antiga da entidade, que vem atuando para resolver o impasse em torno das multas aplicadas pela Argentina a transportadores brasileiros, que são consideradas abusivas. O valor devido ultrapassa US$ 12 milhões.
O problema todo remonta ao período de 2003 a 2007, momento em que a Argentina multou centenas de transportadoras brasileiras por falta de inspeção técnica veicular em caminhões. Porém, naquele período, não existiam oficinas autorizadas a fazerem o procedimento em regiões da fronteira.
Para a ABTI o valor das multas foi exagerado e a medida violou entendimentos entre os dois países. Outro agravante, segundo a entidade, foi que o governo argentino autorizou o ingresso dos veículos brasileiros, mesmo sem a inspeção técnica, e nem informou sobre a infração.
A conta começou a ser cobrada cinco anos depois. Mas as multas foram questionadas pelas empresas e, por não serem pagas, estão em execução judicial. Isso tem gerado entraves para os transportadores internacionais, como a dificuldade no andamento de trâmites administrativos junto ao país vizinho.
Por isso, a recente decisão da Argentina é considerada um avanço. O assunto, contudo, permanece na pauta da ABTI, que busca uma solução definitiva para o problema. De acordo com a entidade, as negociações estão caminhando e contam com o envolvimento dos governos dos dois países.
(Fonte: Fetcesp)
