Monthly Archives: julho 2017

  • Empresas buscam alternativas contra incertezas sobre a MP da reoneração

    Fim da desoneração sobre a folha de pagamento começou a valer no sábado mesmo sem votação do Congresso. Advogados apontam ações judiciais e planejamento tributário como alternativas. Os contribuintes vão precisar de um bom planejamento tributário para enfrentar o momento de incerteza, diante da discussão sobre fim da desoneração...

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  • Divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas segue para a Câmara

    Todas as empresas de grande porte, mesmo as que não são “sociedades anônimas” e sim sociedades limitadas, deverão divulgar os balanços contábeis, para promover a transparência e a publicidade empresarial. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 632/2015, aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Assuntos...

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  • Simples Nacional 2018: confira as novas tabelas e limites

    O regime tributário Simples Nacional 2018 vai receber grandes mudanças em 2018, com a entrada de novas atividades, novos limites de faturamento e redutor da receita, além de alterações nas alíquotas. Por isso, é muito comum surgirem dúvidas sobre as novas tabelas e limites que entrarão em vigor a...

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  • Nova versão do validador DCTF

    Não será necessário fazer novo download da versão 3.4. A Receita Federal informa que foi implementada, às 11h53mim de ontem (4/7/2017), nova versão do Validador DCTF com a correção do erro que estava impedindo a transmissão das DCTF sem débitos declarados. Como a alteração foi efetuada somente no Validador DCTF,...

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  • CEST se torna obrigatório à nota fiscal da indústria

    Instituído em 2015 e com o cronograma de implantação modificado pelo menos três vezes desde lá, o Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) se tornou realidade nas notas fiscais neste fim de semana. Neste primeiro momento, o código que identifica o tipo das mercadorias se torna obrigatório para a...

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  • Como fazer para atualizar boleto para as novas regras em 2017?

    Esteja preparado. Novas regras vão entrar em vigor para os boletos bancários ainda em 2017 e elas vão proporcionar mais segurança para quem emite os documentos e mais comodidade para os usuários. Porém, antes que o ano termine é preciso ficar de olho no que vai mudar, pois as...

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  • Projeito de Lei que inclui empresa contábil na desoneração da folha é aprovado

    O Projeto de Lei inclui as empresas que prestam serviços contábeis, enquadrados na subclasse 6920-6/01 da CNAE 2.0, no regime de contribuição social diferenciado da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Este regime basicamente troca a tributação com base na folha de pagamentos para a base...

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  • Exclusão do PIS e COFINS da contribuição previdenciária – Projeto de lei é aprovado

    Projeto de Lei 4281/2016 modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, no último dia 20,...

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  • Alterado prazo para aplicação de instruções para o transporte de produtos perigosos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a Resolução nº 5.377, de 29 de junho de 2017, que altera o prazo para cumprimento das Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos. De acordo com a nova regra, as disposições estabelecidas na Resolução ANTT nº 5232/2016...

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  • ME, EPP e MEI já podem solicitar a restituição de valores pagos indevidamente ou a maior no Portal do Simples Nacional

    A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional, uma nova sistemática simplificada de restituição de tributos federais destinada ao contribuinte optante do Simples Nacional e ao microempreendedor individual (MEI). Por esse novo processo, o contribuinte que tenha efetuado pagamento indevido ou...

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