Monthly Archives: julho 2017

  • eSocial: ambiente será liberado para testes para todas as empresas em de 1º de agosto

    A partir de 1º de agosto, o acesso ao ambiente do eSocial será liberado para todas as empresas brasileiras. A intenção do Comitê Gestor do projeto é promover a adaptação ao novo sistema antes da entrada efetiva em vigor, confirmada para ocorrer em duas etapas: em janeiro e julho...

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  • Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica entrará em vigor em 2018

    A partir de fevereiro de 2018 os motoristas poderão utilizar uma versão eletrônica da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que terá o mesmo valor jurídico do documento em papel. A CNH-e foi aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em reunião realizada na terça-feira (25). A validade do documento...

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  • Reforma Trabalhista: quando entra em vigor?

    Uma vez aprovada na Câmara dos Deputados (em 27/04/2017) e no Senado Federal (em 11/07/2017) a reforma trabalhista foi sancionada pelo Presidente da República sem vetos (em 13/07/2017) e foi publicada no Diário Oficial da União (em 14/07/2017) como a Lei 13.467/17. Somente após 120 dias da publicação no Diário Oficial da...

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  • Simples Nacional – Receita esclarece dúvidas sobre tabelas aplicáveis

    Através de soluções de consulta, a Receita Federal esclareceu os contribuintes sobre a aplicabilidade das tabelas do Simples Nacional sobre a receita bruta decorrente de: Sublocação de Imóvel A sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional e a receita bruta decorrente dessa atividade deve ser tributada, nesse regime, na forma do Anexo III da...

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  • Tribunal reverte decisão de juiz do DF e mantém aumento de tributos para combustíveis

    O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) reverteu nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento determinado pelo governo Michel Temer, na última quinta-feira (20), em tributos que incidem sobre combustíveis – PIS/Confins sobre gasolina, diesel e etanol, com repasse desse reajuste para o consumidor final, nas bombas de...

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  • INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO – Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS – Estado de São Paulo

    INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO – Julho/2017 Programa Especial de Parcelamento PEP do ICMS – Estado de São Paulo VOCÊ PODE ADERIR ATÉ O DIA 15/08/2017, A SIMULAÇÃO E NEGOCIAÇÃO DEVERÁ SER FEITA VIA INTERNET –www.pepdoicms.sp.gov.br DECRETO Nº 62.709, DE 19 DE JULHO DE 2017 Publicado no DOE de 20.07.17 Institui o Programa Especial de Parcelamento –...

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  • INFORMATIVO JURÍDICO – Posições do TST sobre motorista e cota de menor aprendiz

    INFORMATIVO JURÍDICO – Julho/2017 Posições do TST sobre motorista e cota de menor aprendiz O tribunal Superior do Trabalho (TST) exige que motoristas sejam incluídos no cálculo da cota para contratação de menor aprendiz. É de conhecimento geral, que as empresas têm a obrigação legal de preencher a cota...

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  • PIS – Caixa começa a pagar amanha (27) abono salarial

    Trabalhadores que têm direito ao benefício referente ao ano-base 2016 irão receber conforme calendário escalonado de pagamentos, que tem início com os nascidos em julho. A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês...

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  • É necessário certificado digital para a entrega da ECF que vai até o final deste mês?

    A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação fiscal acessória que integra o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do governo brasileiro. Qualquer transmissão de dados para o SPED deve ser feita mediante certificado digital. Você possui a certificação? Se não possui, veja a importância dela para transmitir as obrigações...

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  • Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

    O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, derrubou nesta terça-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que aumenta os impostos PIS e Cofins cobrados sobre combustíveis. O magistrado acolheu uma ação popular ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e determinou a revogação imediata do aumento tributário...

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