Monthly Archives: julho 2017

  • Reforma trabalhista reforça multa por má-fé em processos judiciais

    A reforma trabalhista tenta combater a chamada litigância de má-fé, quando um funcionário pede na Justiça direitos além daqueles que efetivamente deixaram de ser pagos para pressionar o empregador a fazer um acordo. De acordo com o texto, o trabalhador ou empregador que agir de má-fé nos processos trabalhistas...

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  • Receita Federal esclarece regra para transformação de depósitos em pagamento definitivo

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1721/2017 que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais referentes a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Esse ato normativo esclarece que não cabe correção de valores na transformação de depósitos em pagamento definitivo, uma vez que os...

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  • Receita muda regra de tributação de aplicação no mercado

    A nova IN insere dois novos trechos, ambos no artigo que trata do imposto de renda retido na fonte. A Secretaria da Receita Federal alterou instrução normativa de agosto de 2015 que dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre ganhos líquidos obtidos nos mercados financeiro e de capitais. A nova IN insere...

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  • Receita alerta para “golpe do amor” em que vítimas são extorquidas pela internet

    A Receita Federal divulgou um alerta à população sobre o crescente número de vítimas do chamado “golpe do amor” ou “golpe Don Juan”, em que mulheres são induzidas a  fazer depósitos em troca de bens e benefícios supostamente retidos no aeroporto. A alfândega do órgão em Guarulhos vem recebendo...

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  • Decreto aumenta alíquota do Imposto de Renda de 27,5% para 35%? Não é verdade!

    Ministério da Fazenda diz que informação é falsa; especialistas contestam teor do texto que circula nas redes. Circula pelo Facebook e em mensagens de WhatsApp um texto com a expressão: “decreto que aumenta de 27,5% para 35% a alíquota do imposto de renda”. Não é verdade. O G1 consultou a assessoria...

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  • Temporário de Natal pode virar intermitente

    As empresas terão de fazer as contas para avaliar se os gastos com os trabalhadores temporários -que costumam ganhar espaço no mercado no fim do ano -seriam menores caso optassem por contratar mão de obra intermitente, modelo que permite o trabalho descontinuado, por alguns dias ou horas, para executar...

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  • Uma década de Despoluir

    O Despoluir – Programa Ambiental do Transporte –, desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT, completa neste mês dez anos de existência. O programa chegou à marca de 2 milhões de avaliações de caminhões e de ônibus por meio do projeto Redução da Emissão de Poluentes pelos Veículos. No...

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  • Aumento de impostos terá impacto no preço do frete, afirma CNT

    O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade, recebeu com preocupação a notícia do aumento de cerca 100% do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O diesel, que teve preço médio no país de R$ 2,94 em julho, sofrerá um aumento de R$ 0,21. “O aumento de impostos sobre o diesel terá impacto...

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  • Nova taxa de juros dá transparência ao BNDES

    A medida provisória 777, que altera as regras para concessão de crédito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tem sido objeto de imensa controvérsia. Argumenta-se que resultará em juros mais altos, redução de investimentos e eliminação de subsídios. Esse argumento nos parece equivocado. O maior mérito da proposta...

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  • Combustível mais caro gera efeito cascata no país

    Tanque cheio custa, agora, 10% a mais; frete deve ter reajuste de 4% e impactar preços no varejo. A elevação dos impostos sobre os combustíveis, PIS e Cofins, não vai influenciar apenas o preço da gasolina, do etanol e do diesel, uma vez que haverá o efeito cascata sobre...

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