Monthly Archives: julho 2017

  • Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita

    Foram identificados cerca de 25 mil contribuintes. Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes com indícios de omissão de receita a partir dos cruzamentos com as bases de dados...

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  • PIS e COFINS – Receita Federal diz não a exclusão do ICMS da base de cálculo

    A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6.032/2017 (DOU de 05/07) disse não a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Para a Receita Federal o ICMS devido pela pessoa jurídica na condição de contribuinte do imposto (em virtude de operações ou prestações próprias) compõe a sua receita bruta, não havendo...

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  • Assembleia de SP aprova redução de multa e juros de ICMS

    Projeto de Lei do governo deve arrecadar R$ 1,6 bilhão em dívidas pendentes e repassará R$ 400 milhões a todos os municípios paulistas. Foi aprovado na tarde desta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 57/2017, enviado pelo governador Geraldo Alckmin em fevereiro, que...

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  • CAE aprova divulgação obrigatória de balanços contábeis de grandes empresas

    A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta semana a proposta que obriga a divulgação de balanços contábeis de grandes empresas (PLS 632/2015). De acordo com a legislação atual, apenas empresas de grande porte classificadas como sociedades anônimas ou empresas de capital aberto têm a obrigação de publicar os...

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  • Simples Nacional completa dez anos de implantação

    O regime de administração compartilhada da arrecadação, cobrança e fiscalização dos tributos devidos pela microempresa (ME) e pela empresa de pequeno porte (EPP), foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 2006, em obediência à Emenda Constitucional nº 42, de 2003, com vigência a partir de julho de 2007....

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  • Avança negociação sobre multas a transportadores brasileiros na Argentina

    A Argentina decidiu desvincular trâmites administrativos relacionados a licenças para transportadores brasileiros de multas registradas contra eles. É uma medida que deve beneficiar cerca de 300 empresas que realizam o transporte internacional de cargas, conforme a ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais). Isso deve facilitar o processo de atualização...

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  • Carta da Receita Federal para alterar dados bancários é golpe

    Mensagem espalhada por grupos de WhatsApp induz o contribuinte a fornecer informações sigilosas a sites suspeitos. Mais uma tentativa de golpe envolvendo a Receita Federal se espalhou por grupos de WhatsApp nas últimas semanas. Uma mensagem falsa, atribuída à auditoria do órgão, diz que inconsistências no cadastro de dados bancários levaram pessoas a...

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  • Governo prepara nova Lei de Recuperação Judicial

    O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta é acelerar o processo de recuperação das empresas. A equipe econômica está concluindo uma proposta para uma nova lei de recuperação judicial que facilite a retomada das atividades de empresas em dificuldade, escreveu nesta quarta-feira (5/06) o ministro da Fazenda,...

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  • NF-e/ES – Produtores rurais vão passar a emitir nota fiscal eletrônica

    Produtores rurais capixabas já podem substituir o bloco de notas fiscais pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A mudança na regra, prevista na Portaria Sefaz Nº 6- R DE 27/04/2017, teve início no último sábado (1º) e tem por objetivo simplificar os procedimentos e tornar as transações mais seguras tanto para...

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  • Declarações a Serem Entregues – Julho/2017

    Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações no mês de JULHO/2017 (dia limite de entrega sem multa/declaração): 07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2017 14 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Maio/2017 20 – PGDAS-D – Programa Gerador do...

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