Monthly Archives: setembro 2017

  • INFORMATIVO JURÍDICO – Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga

    INFORMATIVO JURÍDICO – Setembro/2017 Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17...

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  • INFORMATIVO JURÍDICO – Informações importantes sobre o vale pedágio obrigatório

    INFORMATIVO JURÍDICO – Setembro/2017 Informações importantes sobre o vale pedágio obrigatório O Vale Pedágio obrigatório busca eliminar a prática de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, sendo instituído pela Lei 10.209, de 23 de maio de 2001, que determina que os embarcadores ou equiparados são os responsáveis...

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  • Simples Nacional: confira as novas tabelas e limites para 2018

    Com as mudanças no Simples Nacional, que começam a valer a partir do próximo ano, é comum que surjam dúvidas entre os empreendedores de micro e pequenas empresas. Isso porque o programa contará com novas tabelas e limites para 2018. Saiba como fazer os cálculos, entender os percentuais de impostos e conhecer os novos tetos de faturamento para que...

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  • Nova lei trabalhista: o que muda na prática

    Em novembro deste ano, passará a valer a nova lei trabalhista sancionado pelo presidente Michel Temer. Veja alguns pontos que se destacam na reforma trabalhista e o que muda na prática na relação entre os empresários e os empregados. Acordo no momento da rescisão Como era antes: O acordo era...

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  • Os perigos de se contratar um falso contador

    Risco de falência, licença suspensa e irregularidades em declarações, esses são alguns prejuízos que uma empresa pode ter ao contratar um falso profissional de contabilidade. Segundo o contador Jean Gigante, um dos candidatos a conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), é preciso muita cautela, pois há um enorme número...

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  • Boletos em atraso, partir de R$ 2 mil, já podem ser pagos em qualquer banco

    Desde segunda-feira (11), boletos em atraso, no valor de R$ 2 mil reais ou superior já podem ser pagos em qualquer banco – independente da rede bancária que emitiu a cobrança- e também pela internet banking, aplicativos de celular ou em correspondentes bancários. E a partir de 9 de...

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  • Projeto de recuperação judicial será enviado ao Congresso na próxima semana

    Segundo Henrique Meirelles, texto está finalizado e passará pela análise de órgãos técnicos; objetivo é oferecer rapidez em processos de recuperação. O projeto de lei do governo que acelera o processo de recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras está finalizado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que...

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  • Simples incentivou a criação de empresas

    Em menos de uma década, número de empresas aumentou em mais de 364%. Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empreendimentos de pequeno porte no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de crescimento de quase um milhão de pequenos negócios...

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  • Governo deve anunciar medidas para reduzir gastos com folha de pagamento

    Depois de anunciar hoje (13) as regras para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para servidores públicos, o governo deve divulgar até o fim do mês medidas para reduzir os gastos com a folha de pagamento. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, uma das propostas que será apresentada é a...

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  • Entra em vigor exigência de exame toxicológico em motoristas profissionais

    Portaria do Ministério do Trabalho exige que os exames sejam realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento dos profissionais. As empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico nos motoristas profissionais admitidos e demitidos a partir desta quarta-feira...

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