Monthly Archives: setembro 2017

  • Copom corta Selic para 8,25%, o menor valor desde 2013

    Redução na taxa básica dos juros é a oitava seguida desde que o Banco Central iniciou o atual ciclo de cortes, em outubro de 2016. O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, manteve o ritmo de cortes na taxa básica de juros e baixou a Selic em 1 ponto porcentual, para 8,25%. A...

    Saiba Mais
  • Legislação sobre cobrança de hora parada dos veículos de carga

    Com a publicação da Lei 13.103/2015, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, o valor da hora parada previsto na Lei nº 11.442/07, passou a ser reajustada anualmente, pelo INPC/IBGE a partir de 17 de abril de 2015. A assessora jurídica Gildete Meneses, explica que todos os...

    Saiba Mais
  • Governo federal pretende mudar a lei das falências

    A intenção é dar mais garantia aos credores nos processos de falência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de falências ao Congresso que apresente mais proteção aos credores, além de ajudar as empresas num processo de...

    Saiba Mais
  • MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

    O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre os débitos...

    Saiba Mais
  • Microempresas querem ter direito a novo Refis

    Programa em discussão no Congresso não prevê inclusão de integrantes do Simples. As empresas integrantes do Simples Nacional aguardam a conclusão das discussões do Refis no Congresso Nacional para pleitear a possibilidade de adesão ao parcelamento de dívidas tributárias. A regulamentação do programa deixa de fora empresas desse modelo...

    Saiba Mais
  • MP que parcela dívidas previdenciárias é aprovada no Senado

    O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) a medida provisória que parcela o pagamento da dívida previdenciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (MP 778/2017). A MP foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 25/2017), baseado nas mudanças feitas pelo relator, senador...

    Saiba Mais
  • Exportações fazem produção de caminhões crescer após 3 anos

    Entre janeiro e julho deste ano, foram fabricados 43.223 caminhões, alta de 22,4% na comparação com o mesmo período de 2016, quando saíram das linhas de produção 36.326 unidades. A fabricação de veículos pesados ainda está bem abaixo de 2013, quando nos sete primeiros meses foram produzidas 109.990 unidades....

    Saiba Mais
  • NFC-e/AC – Sefaz esclarece diferença entre cupom e nota fiscal

    A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória na venda de produtos ou serviços. Você, consumidor, sabe a diferença entre nota fiscal e cupom fiscal? A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece que a nota fiscal é o documento de emissão obrigatória...

    Saiba Mais
  • Feriado de Sete de Setembro antecipa vencimento do DAE de agosto

    Os empregadores devem estar atentos ao prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de agosto. Por conta do feriado de Sete de Setembro, o vencimento do DAE é antecipado para a próxima quarta-feira (6). Após essa data o documento passa a ser emitido com...

    Saiba Mais
  • Comissão especial debate linhas de crédito para microempresas

    As linhas de crédito para microempresas serão debatidas nesta quinta-feira (5) pela comissão especial que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 341/17, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). A audiência foi solicitada pelos deputados Jorginho Mello (PR-SC), autor do projeto, e Otavio Leite...

    Saiba Mais