A Aduana da Receita Federal implantou no dia 7 de outubro a nova versão da DE-WEB, a qual passou a exigir dos transportadores rodoviários a informação do CE Rodoviário no Siscomex Carga e a elaboração de MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito.
Conforme a Notícia Siscomex Exportação nº 62/2017, para utilizar as novas funcionalidades os transportadores rodoviários precisam possuir Certificado Digital e Habilitação nos seguintes sistemas:
SISCOMEX CARGA
PERFIL: TRANSP-ROD
SISCOMEX TRÂNSITO ADUANEIRO
PERFIL: TETI ou TNTI.
VERIFICAR A REGULARIDADE DA LICENÇA JUNTO À ANTT
Os transportadores rodoviários e seus representantes deverão solicitar a habilitação junto à unidade da RFB de sua jurisdição.
O sistema Siscomex Exportação (conhecido por HOD ou “Cara preta”) será desativado no modal terrestre em 30 (trinta) dias.
