Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais “simplificadora” e “inclusiva”. Ele avaliou que a tributação sobre a base de consumo impediu que o país crescesse como de 1930 a 1980.
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) disse que “não haverá aumento da carga tributária, mas também não haverá redução”. O discurso ocorreu durante o III Fórum Nacional do Comércio, que discute o papel do varejo na retomada do crescimento.
Segundo o deputado, a reforma tributária vai ser muito mais “simplificadora” e “inclusiva”. Ele avaliou que a tributação sobre a base de consumo impediu que o país crescesse como de 1930 a 1980. “Olhando o histórico dos últimos 30 anos, é possível enfrentar todos os problemas e apresentar um texto funcional transformando esse manicômio funcional, que é o sistema jurídico e esse frankenstein, que é o sistema tributário”, afirmou.
Hauly declarou que é preciso fazer um sistema harmônico que inclua a extinção do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), PIS-Cofins e outros. Segundo ele, vai ocorrer uma diminuição da tributação na base do consumo e a simplificação de um impostos — IVA –, que será de caráter nacional e será administrado pelos Fiscos Estaduais, “não pela Receita Federal.”
“Para não ter briga de partilha [entre Estados, Municípios e União], tanto o Imposto de Renda, quanto o IVA serão partilhados”, alegou. A arrecadação efetiva será separada de acordo com um índice para cada entes da federação. “Não terá mais briga para a partilha”, defendeu.
Ele ressaltou, porém, que os municípios terão uma “colher de chá” e receberão 50% dos ganhos do IPVA e imposto de transmissão, diante da situação financeira e social. “Vamos diminuir a sonegação, burocracia, renúncia fiscais, que alteram os preços dos produtos e serviços”, alegou Hauly.
(Fonte: Correio Braziliense)
