Monthly Archives: outubro 2017

  • Câmara instala comissão especial para analisar fim da desoneração da folha para maioria dos setores

    A proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada. A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (24) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 8456/17, do Executivo, que prevê o fim...

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  • Novo golpe usa nome da Receita Federal em carta que pede regularização de dados cadastrais

    Recebeu uma correspondência, em sua residência, com intimação para regularização de dados cadastrais na Receita Federal em qualquer endereço diferente de idg.receita.fazenda.gov.br? É golpe. De acordo com a Receita, apesar de conter seu logotipo e nome, a mensagem não tem nenhuma relação com ela. O golpe está sendo realizado por via...

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  • Projeto amplia multas para empresas que não depositarem FGTS do trabalhador

    A Câmara dos Deputados analisa proposta que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito. Segundo o Projeto de Lei 7586/17, as multas serão de R$ 100 a...

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  • Simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas será debatida

    A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa a partir das 15h. Serão discutidos temas como a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a...

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  • Gestão empresarial: está na hora de começar o planejamento para 2018

    Já estamos no segundo semestre do ano e, portanto, é hora de analisar o desempenho da sua empresa e programar os passos para 2018. É importante registrar todos os movimentos para avaliar os resultados obtidos e não esperar dezembro para fazer este planejamento, pois o trabalho é grande. Principalmente...

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  • Prefeituras têm até o fim do mês para aderir ao parcelamento de dívidas previdenciárias

    Estima-se que de cada quatro municípios brasileiros, três têm dívidas previdenciárias. As prefeituras brasileiras têm até o fim deste mês para aderir ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil. “Diante da crise financeira que as administrações municipais estão enfrentando, a medida é providencial para o...

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  • Contran publica Resoluções de interesse do transporte de cargas

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União de 18 de outubro, as Resoluções nºs 697/2017, 698/2017, 700/2017, 701/2017, 702/2017 e 703/2017, que versam sobre vários temas de interesse do transporte. A  Resolução nº 697/2017 altera as regras para a aplicação das multas por infrações,...

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  • Empresa excluída de programa de parcelamento deve ser reinserida em outro

    Não se pode atribuir ao contribuinte todos os ônus decorrentes da intempérie política e econômica enfrentada pelo país, sob risco de violação dos princípios da Constituição que regem a ordem econômica. Esse foi o argumento utilizado pelo juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo,...

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  • Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao Simples

    Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto. A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o...

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  • As considerações mais relevantes sobre a exclusão da base de cálculo do Pis e Cofins

    Introduzir os valores de ICMS dentro da base de cálculo do PIS e COFINS ou não já era uma questão discutida há bastante tempo, e de 2014 pra cá tomou mais força, até que no dia 15 de março deste ano o STF julgou o RE n°574.706 e admitiu...

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