No curto prazo, Brasil não conseguirá fazer mudanças mais amplas, como uma reforma tributária; saída vem de pequenas medidas, por exemplo, a nova lei de recuperação judicial.
A melhoria do ambiente de negócios do Brasil, no curto prazo, dependerá do avanço de medidas pontuais, enquanto uma reforma tributária mais ampla não é aprovada.
Para especialistas, a agenda microeconômica é importante para que a trajetória de retomada da confiança das empresas se mantenha ancorada. O assessor econômico da FecomercioSP, Fábio Pina, avalia que uma das ações com maior potencial de melhorar o ambiente de negócios são as mudanças previstas no projeto de lei que pretende reduzir o tempo do processo de recuperação judicial das companhias.
A proposta, desenhada pelo Ministério da Fazenda, deve ir para o Congresso nesta semana. Segundo o ministro da pasta, Henrique Meirelles, as empresas levam cerca de 10 anos para sair de uma recuperação ou decretar falência e a expectativa é que este período seja reduzido para quatro anos com nova lei.
Para Pina, essa é uma das medidas com mais chances de ser aprovada até 2018 e que pode beneficiar a retomada da atividade econômica. “As empresas vão poder não só recuperar o seu crédito, como também terão mais facilidade de financiar as suas operações”, diz Pina. “Essas mudanças também oferecem mais garantias ao credor”, complementa.
Ele pontua que as alterações pretendidas pelo governo no Cadastro Positivo podem diminuir o custo dos juros do crédito, mas que isso dependerá do volume de adesão. “Não adianta somente meia dúzia de pessoas aderirem. Isso não reduz a taxa de juros média. Para ela cair, precisamos que 20, 30,40 milhões de pessoas entrem no Cadastro Positivo”, comenta o assessor da FecomercioSP.
Segundo ele, o governo já deu um passo importante no que diz respeito à diminuição dos juros do crédito, ao estabelecer, no final de 2016, um prazo limite de 30 dias para a permanência no crédito rotativo. “A partir dessa medida, depois de 30 dias no rotativo, a pessoa é transferida para outra carteira de crédito ou fica inadimplente. Só com essa ação, os juros do rotativo caíram pela metade, de 400% para 200%”, ressalta Fábio Pina. Para ele, a queda da inadimplência e a melhora do crédito para as pessoas físicas também aceleram o processo de retomada da atividade das empresas.
Pequenos negócios
Já o professor da Fundação Getúlio Vargas, Marcus Quintella, avalia que as medidas listadas acima tendem a melhorar o ambiente para os negócios mais consolidados, mas não para quem deseja iniciar um negócio. “A oferta de crédito para os microempreendedores no Brasil ainda é muito pequena. Esse é um dos nossos grandes desafios: desenvolver um sistema de crédito mais adequado à condição de um dono de uma pequena empresa, como garantias que não mexam no patrimônio pessoal e a criação de financiamentos a fundo perdido.”
Quintella destaca ainda a necessidade de unificação de licenças e documentos para a abertura de empresas e a junção de guias para pagamento de impostos. O eSocial tem cumprido uma parte desta função. A partir de janeiro de 2018, por exemplo, as empresas que faturam acima de 78 milhões anuais terão de informar, em uma única guia, todas as obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
Para Pina, é possível ir avançando pontualmente nas questões que envolvem a simplificação de tributos, mas que essas medidas são “cosméticas” perto da mudança que uma reforma tributária pode provocar no ambiente de negócios. Segundo ele, resolver a guerra fiscal entre os estados é fundamental para diminuir o custo tributário das empresas.
Na edição de 2018 do relatório Doing Businnes, este foi justamente um dos piores pontos a ser destacado com relação ao Brasil. No quesito “pagamento de impostos”, o País atingiu a 184ª colocação de um ranking de 190 posições. No documento, o Banco Mundial afirmou que os tributos equivalem a 68,4% do lucro das empresas brasileiras.
Já no ranking geral, o Brasil caiu duas posições, ao passar do 123º lugar para o 125º, impactado pelo progresso de 146 nações. Porém, o País melhorou a sua classificação em 0,38 pontos, a uma nota de 56,45, de um intervalo de 0 a 100. Apesar da urgência, Pina avalia que será muito difícil que o Brasil avance em uma reforma tributária até 2018.
(Fonte: Fenacon)
