Medidas provisórias que limitam aumento dos gastos com servidores federais serão importantes para cumprir metas, mas eleições devem gerar ambiente hostil para aprovação desses projetos.
O cenário político eleitoral pode dificultar o ajuste fiscal da União pelo lado das despesas em 2018, que já possuem uma margem para corte limitada, principalmente na via dos investimentos.
Dados novos divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que nos 10 meses do ano o governo central (INSS, Banco Central e Tesouro) acumula rombo de R$ 103,4 bilhões, o pior da série histórica iniciada em 1997.
O déficit é resultado de uma expansão real (descontada a inflação) dos gastos em 1%, a R$ 1,025 trilhão, e de uma queda da receita líquida (recursos que sobram após as transferências para estados e municípios) de 3,2%, para R$ 922 bilhões.
As despesas que mais registraram alta foram os benefícios previdenciários e as com pessoal e encargos sociais. Enquanto o primeiro cresceu 7% acima da inflação, para R$ 454 bilhões, os gastos com o funcionalismo aumentaram em 9,7%, para R$ 231 bilhões, pressionados, principalmente, pelos reajustes sancionados pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016, como, por exemplo, os aumentos salarial de até 41,47% para os servidores do Judiciário.
Para o professor de economia da FGV-SP Clemens Nunes, as duas medidas provisórias assinadas (MPs) por Temer no dia 30 de outubro serão importantes para ajudar os cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos em 2018. Uma adia o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 e, a outra, eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária para quem ganha acima de R$ 5 mil. “Essas duas medidas podem dar uma folga importante para o governo federal, pois além de proporcionarem uma redução dos gastos correntes, também geram diminuição nas despesas com os aposentados”, diz Nunes. As duas MPs ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Ao comentar os dados fiscais ontem, a secretária da STN, Ana Paula Vescovi, também ressaltou a importância dessas medidas para o cumprimento das regras fiscais.
Por outro lado, o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero, diz que o cenário eleitoral de 2018 deve dificultar a contenção de despesas e o andamento das medidas fiscais. Para ele, há menos disposição dos deputados neste período para aprovar projetos que desagradem as diferentes categorias.
“Ano eleitoral é um período complicado do ponto de vista da gestão de despesas e, por isso, o governo dependerá mais das receitas para fechar as suas contas”, afirma Balistiero. “O crescimento da economia em cerca de 3% previsto para 2018 pode gerar uma arrecadação considerável”, acrescenta.
Demissão voluntária
Como parte do ajuste fiscal, o governo federal também chegou a abrir no dia 13 de setembro um prazo para adesão de servidores ao plano de demissão voluntária (PDV). A expectativa era de que 5 mil funcionários aderissem, mas somente 76 entraram, informou ontem o Ministério do Planejamento. O plano perdeu validade ontem, mas, em janeiro, uma nova MP sobre o tema será editada.
Ainda ontem, Vescovi afirmou também que o cumprimento da meta de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2017 será feito com execução de R$ 122 bilhões em gastos discricionários, e ainda haverá uma margem de R$ 24 bilhões para o cumprimento do teto. Já em 2018, essa margem desaparece e, sem as medidas propostas pelo governo para o orçamento de 2018, a execução das discricionárias cairá R$ 21 bilhões em relação a 2017, para R$ 101 bilhões. Porém, se as medidas forem aprovadas pelo Congresso, os espaço para o gasto discricionário ainda cairá, mas para R$ 108 bilhões.
Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que há uma tendência daqui para frente de ocorrências de superávits primários, ao comentar o resultado positivo do mês de outubro de R$ 5,191 bilhões, o primeiro desde abril.
(Fonte: Fenacon)
