Monthly Archives: novembro 2017

  • Até onde vai a responsabilidade do contador (e onde começa a sua)

    A gestão financeira? Você terceiriza. Os embaraços tributários? São uma responsabilidade do contador. E as análises de contabilidade? É tudo com ele. Se concorda com esse tipo de afirmação, é bom saber que a omissão não o livra de responder por irregularidades. Ignorar esse fato gera mais do que problemas...

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  • ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2018

    Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”. Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria. Esta mudança foi determinada pela Emenda...

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  • Simples Nacional: PLP 171/2015 prevê parcelamento de débitos em até 180 meses

    Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 171/2015 que prevê parcelamento de débitos do Simples Nacional em até 180 meses Em razão da dificuldade de quitar os débitos para manter-se no regime, há urgência das empresas optantes pelo Simples Nacional na aprovação do Projeto e conversão Lei. “Muitas empresas devedoras poderão perder o Simples Nacional a...

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  • NF-e 4.0: última chamada

    Desde quando a nota fiscal eletrônica se tornou obrigatória em todo o País, em 2007, o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já mudou várias vezes o processo por conta dos ajustes à nova realidade fiscal brasileira, que envolve corrigir erros, mudar algumas informações e se tornar...

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  • Denatran avalia sinalização com efeito tridimensional

    O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) está desenvolvendo um estudo técnico sobre a implantação de sinalização horizontal que provoca efeito tridimensional. Até a conclusão do trabalho, os órgãos de trânsito dos Estados e Municípios não estão autorizados a adotar esse tipo de estratégia. A decisão de fazer uma análise do...

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  • Novas regras do ISS podem levar empresas a São Paulo

    Com as mudanças na cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), para que os municípios recebam o recurso já em 1º de janeiro de 2018 devem ter aprovado até 2 de outubro a atualização do Código Tributário Municipal (CTM). As alterações, que passam a valer a partir...

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  • CAGED Sofre Mudanças Para se Adaptar à Reforma Trabalhista

    Os empregadores que realizarem admissões nas novas modalidades de trabalho criadas pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) no período entre 11/11/2017 e 30/11/2017 ficam desobrigados de informá-las diariamente por meio da CAGED, conforme previsto na Portaria 1.129/2014. Tais empregadores deverão relacionar todas essas admissões juntamente com o total das...

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  • Receita Federal dilata prazo para desistência de ações judiciais envolvendo débitos a serem incluídos no Pert

    O prazo atual não é suficiente para cumprir os trâmites necessários a esse procedimento. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.762, de 2017, dilatando o prazo, até o último dia útil de novembro, para que o contribuinte comprove as desistências de ações...

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  • Últimos dias para adesão ao Programa de Regularização Rural

    Receita explica regras para adesão ao Programa. O Programa de Regularização Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória 793, de 2017, oferece aos produtores rurais pessoas físicas, ou àqueles que compraram essa produção, condições especiais para renegociarem suas dívidas relativas à contribuição de que trata o art. 25 da Lei...

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  • Como vai funcionar o DME, que obriga a declarar ao Fisco Recebimentos a partir de R$ 30 mil em espécie

    As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida inclusive para advogados e contadores. A determinação está na Instrução Normativa RFB 1.761, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/11). A exigência de declaração...

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