Monthly Archives: novembro 2017

  • INSS muda regras para segurado manter o auxílio-doença

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá...

    Saiba Mais
  • MP da reforma trabalhista já recebeu 882 emendas e bate recorde

    Entre as emendas, há sugestão de um novo sistema de financiamento sindical e regras para garantir um salário mínimo ao trabalhador intermitente. A reforma trabalhista bateu recorde na mobilização de parlamentares no Congresso Nacional. A Medida Provisória 808 que altera pontos da nova legislação já recebeu quase 900 emendas, novo recorde...

    Saiba Mais
  • Certidões de nascimento, casamento e óbito passarão por mudanças; entenda

    Novas medidas elaboradas pelo CNJ contemplam as variadas formas de família e facilitam a criação do documento único de identificação. Certidões de nascimento, casamento e óbito serão emitidas com novas regras a partir desta terça-feira (21). Entre as alterações definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está a inclusão...

    Saiba Mais
  • Empresas podem agendar adesão ao regime simplificado

    As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o...

    Saiba Mais
  • Receita Federal Institui nova declaração eletrônica

    Declaração visa monitorar operações em dinheiro a partir de R$ 30 mil. Em mais uma tentativa de se monitorar operações com dinheiro de origem ilícita, Receita Federal publicva hoje Instrução Normativa que cria uma nova declaração digital:  Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) Estão obrigadas à sua...

    Saiba Mais
  • Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

    Contribuinte deve ficar atento à modalidade de fraude por correspondência. A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não por e-mail, como tem sido mais comum. O contribuinte recebe, por correspondência, em sua residência, uma intimação para regularização de dados cadastrais. Nesta correspondência,...

    Saiba Mais
  • Receita Federal estabelece nova sistemática para retificação de declarações de importação

    A sistemática para que os importadores retifiquem declarações de importação já desembaraçadas foi alterada. Agora, quando um importador necessitar retificar uma declaração de importação já desembaraçada, não será preciso formalizar um processo administrativo junto a unidade da Receita Federal competente. Caberá ao próprio importador registrar no Siscomex as alterações...

    Saiba Mais
  • Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

    Parlamentares apresentaram emendas que protegem 17 segmentos empresariais. Brasília – O governo vai enfrentar novamente fortes resistências no Congresso Nacional neste final de ano e em 2018 para aprovar, sem grandes desconfigurações, o projeto de lei que reonera a folha de pagamento de 56 segmentos empresariais. Pesa contra os...

    Saiba Mais
  • Movimento de cargas nos portos cresce 6,59% no terceiro trimestre do ano

    O sistema portuário brasileiro, que inclui portos públicos e terminais de uso privado (TUPs), registrou o crescimento de 5,85% em sua movimentação no acumulado entre janeiro e setembro deste ano. Os dados integram o balanço operacional trimestral do setor, realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o órgão...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO FISCAL – Início da obrigatoriedade CTE versão 3.00

    INFORMATIVO FISCAL – Novembro/2017 Início da obrigatoriedade CTE versão 3.00 Data de Atualização: 10/11/2017 A partir de 04/12/2017 é obrigatório o uso da versão 3.00 do CTe, sendo assim, não serão mais autorizados os CTes emitidos na versão anterior 2.00. Solicitar a empresa de software a adequação do sistema. Obs. Lembramos que...

    Saiba Mais