Monthly Archives: novembro 2017

  • Receita Federal e a fiscalização no Simples Nacional

    A exclusão de ofício do Simples Nacional para as 556 mil empresas notificadas, por conta de seus débitos, que juntos totalizam 22,7 bilhões acontece de forma rápida se a empresa não quitar a sua dívida. A Receita Federal durante o mês de setembro notificou diversas empresas que estão com...

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  • INFORMATIVO FISCAL – Vencimento do DAS

    INFORMATIVO FISCAL – Novembro/2017 Vencimento DAS Data de Atualização: 06/11/2017 Orientamos antecipar o pagamento do DAS para o dia 17/11/2017, devido o feriado da consciência negra dia 20/11/2017, não ser decretado em todos os municípios. OBS.: Lembramos que a legislação pode sofrer alterações devendo ser consultado sempre que for necessário.

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  • Quem aderir ao novo Refis terá de pagar parcelas de agosto, setembro e outubro

    Os contribuintes que aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) a partir de hoje (1º) terão que pagar as parcelas referentes aos meses de agosto, setembro e outubro. O prazo para adesão que terminaria ontem (31) foi prorrogado até o próximo dia 14. O pagamento das parcelas referente...

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  • Regulamentada multa à pessoa jurídica por não identificação do condutor

    O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 710/2017, que regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (Multa NIC). De acordo com a Resolução, a aplicação da penalidade de Multa NIC dispensa...

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  • Burocracia consome 135 dias de trabalho nas micro e pequenas empresas brasileiras

    Os micro e pequenos empresários brasileiros gastam, em média, 135 dias por ano de trabalho com tarefas administrativas. Isso significa que 6,5% de todo o tempo dos funcionários dessas empresas são empregados nesses afazeres, quase quatro vezes mais que no Canadá (1,7%) e acima de outros emergentes como África...

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  • Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo eSocial em 2018

    Sistema com nome semelhante já é utilizado para a comunicação dos dados de empregados domésticos. Especialistas apontam que a reforma trabalhista aumentou ainda mais a complexidade de dados que as empresas deverão entregar sobre seus empregados para o sistema unificado do governo. São Paulo – A reforma trabalhista pode...

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  • Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro

    As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018. Elas têm até o dia 28 de dezembro para entrar no site do Simples Nacional e agendar a solicitação. Quem estiver com todos os impostos e documentações em dia receberá, automaticamente, o...

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  • BOLETIM DO EMPRESÁRIO 11/2017 – Reforma Trabalhista: Entenda as alterações ponto por ponto II

    Boletim do Empresário – Novembro

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  • INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO N°08 – Alterações na adesão ao PERT – Medida provisória nº 807

    INFORMATIVO LEGALIZAÇÃO Nº 08 – Novembro/2017 Programa especial de regularização tributária (PERT)  Link – Lei 13.496 Permanecemos a vossa disposição. Texto publicado em 31/10/2017 às 15h48m. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 807, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 (DOU de 31/10/2017 – Edição extra) Altera a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, que institui o Programa...

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  • Guia explica como aproveitar os benefícios da Lei do Bem

    Em vigor desde 2005, essa legislação permite abatimento de 20,4% até 34% no IRPJ e na CSLL. Mas a adesão a ela é baixa. Um dos principais mecanismos do governo para estimular o investimento privado em tecnologia esbarra no desconhecimento. Em vigor desde 2005, a Lei do Bem permite...

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