Monthly Archives: dezembro 2017

  • TSE lança título de eleitor digital que pode substituir documento impresso na votação

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, lançou nesta sexta-feira (1º) o E-título, documento digital que pode substituir no dia da eleição o título de eleitor. A novidade já valerá na eleição do ano que vem para qualquer eleitor. Os eleitores podem acessar o E-título diretamente...

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  • Mudança da Nota Fiscal afetará empresas e contadores

    Especialistas explicam como profissionais, fabricantes, distribuidores e varejistas serão afetados diretamente, já que documentos fiscais só podem ter a validação confirmada com os campos EAN (cEAN) e EAN Tributado (cEANTrib) preenchidos. O ano de 2018 promete diversas novidades nas rotinas contábeis. Além da implementação do e-Social e a EFD-Reinf...

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  • Confira a Carteira de Trabalho Digital e aprenda como acessar o aplicativo

    O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital, um novo aplicativo para smartphones, sistema operacional Android ou iOS (iPhone), disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro deste ano. A Carteira de Trabalho Digital funciona como uma extensão da carteira de trabalho física (impressa), que não será...

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  • ANTT divulga consulta pública sobre parcelamento de débitos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai abrir a Consulta Pública nº 3/2017, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta de resolução sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, oriundos de multas aplicadas pela ANTT em razão do...

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  • Receita Federal altera regra envolvendo PER/DCOMP

    A partir de 1º de janeiro de 2018, declarações ou pedidos apresentados por meio de PER/DCOMP serão recepcionados somente depois da confirmação da transmissão da respectiva escrituração fiscal digital, na qual se encontre demonstrado o direito creditório, de acordo com o período de apuração. Foi publicada no Diário Oficial...

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  • INSS pode ser pago com auxílio desemprego

    Fui demitido há um mês. Ocorre que, aos 59 anos, faltando três anos para me aposentar, pretendo continuar recolhendo INSS pelo teto. Como estou dando entrada no meu seguro-desemprego, desejo saber se posso utilizar o benefício para pagar o INSS ou corro o risco de, fazendo isso, perder o direito ao seguro....

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  • CAGED muda após reforma trabalhista

    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta sexta feira mudanças no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), causadas pela entrada em vigor da nova legislação trabalhista. O Caged receberá novos campos de preenchimento e o empregador agora terá que fornecer informações relacionadas ao trabalho intermitente, parcial, teletrabalho e desligamento por acordo. “Essa mudança no método...

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  • Multa em veículos de pessoas jurídicas terá valores multiplicados

    Nova regra indica pagamento da multa pela infração e pela não identificação do condutor. Valores serão multiplicados pela quantidade de ocorrências por ano. Empresas precisarão tomar mais cuidado com infrações cometidas por seus motoristas e funcionários. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou a aplicação de multa para pessoa...

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  • MEI pagará multa para ficar no Simples

    Aumento no limite de faturamento em 2018 obriga o empreendedor a recolher taxa sobre excedente. Microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos para as novas mudanças do Simples Nacional que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. Com o aumento do limite de faturamento do MEI para...

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  • A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

    Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF. Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para...

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