Curso esclarece importantes questões nas áreas de documentos fiscais e legislação do ICMS no transporte rodoviário de carga

  • Curso esclarece importantes questões nas áreas de documentos fiscais e legislação do ICMS no transporte rodoviário de carga

    Eficácia do treinamento é atestada por profissionais e entidades do setor

    O transporte rodoviário de carga vai muito além de colocar o produto na carreta e entregar no destino final. Por força e obra da complexa legislação, bem como, em face do desconhecimento e de diferentes interpretações sobre os dispositivos legais, o modal mais utilizado no país convive com uma série de dúvidas que impactam o padrão de eficiência e a competitividade das empresas.

    No dia a dia desta cadeia logística, imperam as mais variadas e abrangentes interrogações. Entre as mais recorrentes estão:

    • Como cobrar frete cancelado e qual documento é necessário?
    • Como procederMDF-e reentrega, em caso de transporte destinado à exportação?
    • Quanto tempo a mercadoria pode permanecer no pátio da transportadora?
    • Transbordo é um novo frete?
    • O vale-pedágio pode ser recebido depois da viagem realizada?
    • Redespacho é subcontratação?
    • Uma transportadora pode ser obrigada a pagar IPI e Imposto de Importação?
    • Para averbar o seguro (RCTR-C), vale o valor da Nota Fiscal?
    • Quando a mercadoria é transportada por ela mesma (autopropulsão – ônibus zero Km), qual documento deve ser emitido – CT-e ou Nota Fiscal de Serviço?

    Questões como essas levaram a Paulicon Contábil, de São Bernardo do Campo, a elaborar o curso “Legislação do ICMS e Documentos Fiscais”, dirigido aos profissionais das áreas fiscal, contábil, comercial e faturamento de transportadoras e compradores de frete.

    O treinamento, que tem como objetivo transmitir conhecimentos a respeito do correto preenchimento e utilização dos documentos fiscais, também contempla as implicações legais e as jurisprudenciais sobre o ICMS, com destaque para as novas exigências relacionadas à geração eletrônica de documentos e arquivos (CTe, NFe, etc).

    Testemunhos validam a qualidade do curso

    “Só ensina, quem realmente sabe fazer”. Com esta máxima, o executivo João Batista, diretor da Escola de Transportes/Guia do TRC, faz questão de ressaltar sua satisfação com o padrão de excelência do curso “Legislação do ICM e Documentos Fiscais”, ministrado na entidade. Opinião compartilhada por Thainá Bastos, da área de treinamentos do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviário de Carga do ABC (Setrans), bem como por Patrícia Santos, gerente executiva do Sindicato das Empresas do Transporte Comercial de Cargas do Litoral Paulista (Sindisan), entidades para as quais o curso da Paulicon também foi ministrado.

    Os três executivos não economizam elogios. João Batista, por exemplo, destaca o profundo domínio prático da Paulicon sobre o assunto, ao passo que Patrícia Santos, além de concordar com ele, chama a atenção para o conteúdo do curso, a seu ver extremamente alinhado com a realidade do setor. Por sua vez, a profissional do Setrans elenca a organização, a carga horária, o material didático e a dinâmica dos instrutores como alguns dos pontos altos do treinamento.

    “Tivemos 100% de aproveitamento, com dúvidas dirimidas e suporte técnico durante um período de 30 dias”, informa a gerente executiva do Sindisan, para quem a Paulicon demonstrou estar credenciada a participar de novas propostas. “A  Paulicon agregou valor”, atesta João Batista. “É difícil imaginar novos treinamentos sem a participação da Paulicon”, conclui Thainá.

    O programa

    Com carga horária de oito horas, o curso “Legislação do ICMS e Documentos Fiscais” é dividido em dois módulos:

    1. Legislação do ICMS/ISSQN e Procedimentos- Fato gerador do ISSQN e
    2. Documentos Fiscais

    O programa contempla:

    • O que é “DIFAL – Diferencial de alíquota” para operações interestaduais
    • O que muda no CT-e com o DIFAL
    • Emissão de MDF-e
    • Cobrança de transporte cancelado (frete morto, etc.)
    • Emissão do CT-e no caso de subcontratação
    • Subcontratação da subcontratação
    • MDF-e para o mesmo estado de destino
    • Como informar a troca de motorista no MDF-e
    • Subcontratação no transporte municipal
    • Como definir a alíquota do ICMS
    • Como definir o CFOP para serviços de transportes
    • Recolhimento do DIFAL (a transportadora poderá abrir inscrição estadual em outro estado?)
    • Toda empresa que tem inscrição estadual é considerada contribuinte do ICMS?
    • O que é CT-e complementar
    • Quais as obrigações perante a ANTT em relação ao preenchimento do CT-e e o MDF-e
    • O que é anulação do serviço de transporte
    • O que é vale-pedágio
    • O que é CIOT
    • Qual é a Legislação e quais os requisitos do ICMS nos Estados de SP, RJ, MG, SC, RS e BA
    • Alterações da versão 3.00 do CT-e e MDF-e

    Os especialistas

    O curso é ministrado por:

    Marco Aurélio Guimarães Pereira – Advogado com mais de 30 anos de atuação nas áreas de Transportes e Indústria; especializado em Administração pela FGV e em Medidas Cautelares pela PUC-SP; consultor tributário; consultor jurídico de entidades do setor do transporte rodoviário de carga, como Setrans, Sindipesa e Guia do TRC.

    Diogo Lessa – Analista e consultor fiscal; formado em Administração de Empresas pela FEI e em Ciências Contábeis pela Anhanguera. Possui mais de quinze anos de experiência na área fiscal tributária e larga vivência em todas as operações de logística, incluindo as atividades com armazém alfandegado.

    Marli Laura Cordeiro Zacarias – Gerente tributário na Paulicon Contábil; formada em Ciências Contábeis pelo Instituto Monitor e em Gestão Comercial pela Anhanguera. Graduanda em Ciências Contábeis pela UNIP. Desde 1995, atua como consultora tributária no segmento de transporte e armazenagem.

    (Fonte: Dairce – Interativa)