Lideranças do setor agropecuário aprovam lei, mas querem liberação de vetos

  • Lideranças do setor agropecuário aprovam lei, mas querem liberação de vetos

    As lideranças dos produtores rurais sul-mato-grossenses acreditam que a sanção da Lei  13.606/2018 foi positiva para o setor, apesar dos vetos feitos pela presidência da república. Pecuaristas e agricultores são unânimes em afirmar que o maior ganho foi a redução da alíquota recolhida junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), em transações comerciais de pessoas físicas, de 2,3% para 1,2%, com início a partir de fevereiro deste ano.

    Outro ponto fundamental para os produtores que terão de renegociar dívidas é a opção de fazer o recolhimento do tributo na folha de pagamento dos funcionários, ao invés de descontar em cada operação comercial.

    Para o diretor executivo do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Lucas Galvan, o mais importante foi resolver a questão de renegociação da dívida do Funrural. “Já que não foi possível isentar os produtores das multas e encargos em função do veto, houve um avanço importante na opção de recolher o tributo em folha. Desta forma os cidadãos que reconheceram a dívida passada poderão começar o ano adimplentes”, pontua.

    Galvan lembrou ainda, que a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) está buscando interlocução junto a camara federal, com objetivo de derrubar vetos como a solicitação de contribuição única sobre o produto final, retirando o procedimento de cobrança escalonada, principalmente na pecuária.

    “Da forma como ficou, o imposto é cumulativo, dificultando por exemplo, os negócios de empresários que trabalham com engorda de bovinos. O imposto será cobrado quanto comprarem o bezerro para engorda e quando venderem para abate”, acrescenta.

    REPRESENTATIVIDADE AGRÍCOLA

    O agricultor Juliano Schmaedecke assumiu no início do mês de janeiro, a presidência da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul (Aprosoja/MS) e comenta a sanção da Lei.

    “A promulgação da lei é resultado de um trabalho conjunto entre lideranças do setor produtivo, que compreendem a importância da atividade rural para toda comunidade. Na minha avaliação, a redução da alíquota foi muito importante para o produtor e a opção de recolhimento em folha vai me proporcionar enquanto empresário rural, uma economia de 60%”, exemplifica.

    É importante lembrar que várias entidades do setor agropecuário impetraram ações no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a inconstitucionalidade da contribuição ao Funrural e aguardam decisão do tribunal.