Monthly Archives: Janeiro 2018

  • Impostos destacados na nota precisam ser atualizados

    Os estabelecimentos comerciais são obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de produtos e serviços. Todo ano as alíquotas precisam ser recalculadas. Os empresários precisam atualizar os valores dos impostos que devem constar de cupons e notas fiscais entregues ao consumidor final, conforme...

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  • Temer veta integralmente Refis das micro e pequenas empresas

    O presidente Michel Temer vetou o projeto justificando que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere...

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  • 6 Novas Regras Tributárias 2018

    O ano de 2018 já começou com muitas mudanças para as empresas no que se refere à tributações. Fique informado acerca das Regras Tributárias 2018. Durante o segundo semestre de 2017, foram anunciadas várias mudanças que já entraram em vigor à partir de janeiro. Listamos as 6 principais regras tributárias 2018...

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  • Estagiários não têm vínculo trabalhista, mas também têm direitos; veja quais são

    O início do ano pode ser um período interessante para encontrar um estágio. Com contratos se encerrando e jovens ingressando na universidade, a procura e a oferta costumam aumentar nessa época. Se você está procurando ou até mesmo já iniciou seu estágio, é importante ficar atento: segundo o Ministério do...

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  • eSocial Empresas vai reduzir burocracia e aumentar segurança para o trabalhador

    Com a unificação das informações no programa, empresas gastarão menos tempo e ganharão eficiência. Como forma de diminuir a burocracia e garantir mais eficiência, as empresas brasileiras passarão a ter de adotar o sistema eSocial para prestar informações trabalhistas a respeito de seus funcionários.  A medida foi aprovada pelo...

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  • INFORMATIVO DP Nº 32 – OBRIGATÓRIA A ENTREGA DA SEFIP COMPETÊNCIA 13/2017

    INFORMATIVO DP Nº 32 – JANEIRO/2018  OBRIGATÓRIA A ENTREGA DA SEFIP COMPETÊNCIA 13/2017  As empresas (Matriz e Filiais) com CNPJ ativo independente de terem funcionários são obrigadas a realizarem a entrega da SEFIP competência 13/2017 até o dia 31/01/2018. Na GFIP/Sefip da competência 13, o empregador/contribuinte com movimento (calculo de folha de pagamento) deve...

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  • INFORMATIVO JURÍDICO – Reforma trabalhista: Homologação de rescisão do contrato de trabalho

    INFORMATIVO JURÍDICO – Janeiro/2018 Reforma trabalhista: Homologação de rescisão do contrato de trabalho Desde o dia 11 de novembro de 2017, data da entrada em vigor da reforma trabalhista, não existe mais a necessidade de homologação nos sindicatos laborais da rescisão do contrato de trabalho do empregado com mais de 12...

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  • Temer sanciona lei que permite uso de até R$ 15 bilhões do FGTS pela Caixa

    O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza...

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  • O eSocial passa a valer no próximo dia 8. Está preparado?

    Nessa primeira etapa, as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões terão de integrar o sistema. Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a...

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  • Siglas ME ou EPP não serão mais acrescentados ao nome da empresa

    As empresas enquadradas como Micro Empresas ou Empresa de Pequeno Porte não poderão acrescentar a partícula ME ou EPP ao nome empresarial a partir do dia 1 de janeiro de 2018, devido à revogação do art.72 da Lei Complementar nº123, realizada através da Lei Complementar nº155/2016. A medida passa...

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