Monthly Archives: Janeiro 2018

  • Declaração negativa deve ser entregue até o próximo dia 31

    O prazo para que profissionais e organizações contábeis façam a declaração negativa ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) termina no próximo dia 31 de janeiro. O procedimento, segundo o diretor de assuntos jurídicos da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações...

    Saiba Mais
  • Projeto altera CLT e permite a contratação de trabalhador para múltiplas funções

    Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício...

    Saiba Mais
  • Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração

    A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28 ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos pagos a mais sem a necessidade da entrega prévia da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) à Receita Federal. O envio antecipado dessa obrigação acessória ao Fisco...

    Saiba Mais
  • Empresa descontou a Contribuição Sindical sem minha autorização – O que faço?

    A contribuição sindical, até outubro/2017, era devida por todos aqueles que participassem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão (artigo 582 da CLT). Na inexistência dessa categoria, o recolhimento era feito à federação correspondente à...

    Saiba Mais
  • Arrecadação com Refis soma R$ 39,353 bilhões em 2017

    O crescimento da arrecadação federal em 2017 foi alcançado com a ajuda dos parcelamentos de tributos oferecidos a devedores, conhecidos como Refis. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 39,353 bilhões com esses programas. Desse montante, R$ 26,092 bilhões foram relativos a parcelamentos de tributos e dívida ativa...

    Saiba Mais
  • Governo não considera alta de imposto no momento

    Declaração foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na Suíça. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo não considera subir impostos neste momento. A declaração foi feita durante entrevista à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, onde Meirelles participa do Fórum Econômico...

    Saiba Mais
  • Carnê do IPTU de 2018 chega com aumentos de mais de 2.000%

    Moradores de várias cidades estão assustados com o valor do IPTU. Em Campinas, os moradores reclamaram de aumentos acima de 30%. Moradores de várias cidades do país estão assustados com o valor do IPTU. Em alguns casos, o aumento no imposto este ano passou de 2.000%. William e a dona...

    Saiba Mais
  • Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos

    Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto...

    Saiba Mais
  • Confederação vai ao Supremo por mudança em contribuição sindical

    A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei 13 467/2017, que tornam facultativa a contribuição sindical e dispõem sobre seu recolhimento. De acordo com a entidade, a contribuição ‘tem natureza tributária, cujo pagamento...

    Saiba Mais
  • Você sabe qual é a relação entre a DIRF e o eSocial?

    O número de obrigações perante o Governo Federal ao qual as empresas brasileiras estão sujeitas é enorme. Por conta disso, os profissionais de contabilidade bem como os empresários em geral, devem ficar atentos às demandas existentes. Atrasar uma delas pode significar recair em multas e pagamentos de taxas extras que vão resultar em...

    Saiba Mais