Monthly Archives: Janeiro 2018

  • O novo prazo para entrega da REINF

    A EFD REINF – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais que compõe um Módulo do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é uma nova obrigação acessória criada pela Receita Federal para escriturar os rendimentos pagos e as retenções de Imposto de Renda. O que esperar desse guia? A princípio, esta nova obrigação...

    Saiba Mais
  • Serviços de transporte rodoviário devem ter seguro de responsabilidade civil

    A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou o comunicado Suroc 001/2018 para os transportadores rodoviários de cargas a respeito do RCTR-C, o seguro de responsabilidade civil contra perdas ou danos causados à carga. O objetivo é esclarecer as divergências de interpretação sobre o tema. De acordo com o...

    Saiba Mais
  • PIS/Pasep: Trabalhador acima dos 60 anos começa a receber as cotas

    Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) receberão hoje as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep)....

    Saiba Mais
  • Juiz condena empresários a 3 anos de reclusão por fraude de R$ 6 milhões no ICMS

    O magistrado Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, condenou os empresários José Luiz Testa e Antônio Marcos Testa num processo por fraude tributária no recolhimento de ICMS. A decisão foi publica no diário de Justiça desta segunda-feira (22) determinou a pena de 3 anos 6 meses de...

    Saiba Mais
  • Número de novas empresas cresce 13,6% em 2017

    O microempreendedor individual continuou com papel de destaque, crescendo 19,1% no período. O número de novas empresas cresceu 13,6% no Brasil em 2017 na comparação com o ano anterior, de acordo com o levantamento da Boa Vista SCPC. Contudo, no quarto trimestre do ano passado, a quantidade de companhias criadas caiu...

    Saiba Mais
  • Paulicon concede entrevista ao SINDIPESA sobre a Desoneração da Folha de Pagamento / MP 774/2017

    A pedido do SINDIPESA os Doutores Marcio Freire e Ederson Oliveira Costa concederam entrevista sobre a MP 774/2014. Devido á forma como todo o processo da edição da MP e de retirada dela, ainda hoje pairam dúvidas sobre qual a real situação e como as pessoas devem proceder. Além...

    Saiba Mais
  • INFORMATIVO DP N°38 – Empresas do segmento transporte – Indenização á funcionários se correr a dispensa antes da data base (dissídio)

    INFORMATIVO DP Nº 38 – Janeiro/2018  Empresas do  Segmento do Transporte Indenização à funcionários se ocorrer a dispensa antes da data base (Dissídio)  Dispensa no período que antecede a data-base da categoria. Artigo 9º da Lei 6.708/79, Alterada pela Lei  7.238/84, de 29 de Outubro de 1984. CLT – Art. 9º O empregado dispensado,...

    Saiba Mais
  • Movimento quer derrubar veto a Refis para micro e pequenas empresas

    O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), parlamentares e organizações que congregam micro e pequenos empresários se reuniram nesta sexta em Brasília para discutir estratégias com o objetivo de derrubar o veto à criação de um programa de refinanciamento de dívidas do governo federal para...

    Saiba Mais
  • Siglas ME ou EPP não serão mais acrescentados ao nome da empresa

    Com a revogação do art. 72 da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, a partir do dia 01/01/2018 o Sistema de Registro Mercantil – SRM – não mais acrescentará a partícula ME ou EPP ao nome da empresa nos casos de enquadramento e reenquadramento, como também nos casos de alteração de nome. Informamos ainda,...

    Saiba Mais
  • Brasil proíbe, oficialmente, fundos de investimentos em cryptomoedas

    E o dia chegou! De maneira totalmente distinta do que estamos acostumados no mercado de capitais brasileiro, a CVM correu para consolidar, tecnicamente, seu entendimento acerca das moedas digitais. E a decisão é polêmica: para fins da legislação brasileira, moedas digitais não moedas e, agora, nem ativos financeiros. Apesar da manifestacao...

    Saiba Mais