Monthly Archives: Janeiro 2018

  • Bancos vão lançar sistema único para pagamento de ISS

    Na tentativa de resolver um dos maiores imbróglios tributários do País – criado com a mudança na legislação do ISS -, os bancos vão lançar um sistema com um padrão único de pagamento do imposto nas operações com cartões de débito e crédito, leasing, fundos de investimento, consórcios e...

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  • Publicadas novas regras para a Rais 2017

    Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com...

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  • INFORMATIVO DP Nº 37 – Nova tabela do INSS e salário família a partir da competência 01/2018

    INFORMATIVO DP Nº 37 – Janeiro/2018 Nova tabela do INSS e Salário família A partir de Janeiro de 2018 Nos termos da Portaria MF nº 15, de 16 de janeiro de 2018, DOU de 17/01/2018, a contribuição dos segurados empregado, inclusive o doméstico e do trabalhador avulso, relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir da competência...

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  • Prazo RAIS 2018 definido pelo Ministério do Trabalho

    O Ministério do Trabalho definiu o prazo de entrega da RAIS por meio da portaria 31, publicada no Diário Oficial da União. A portaria 31 aprova as instruções para a declaração da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), ano-base 2017. A declaração da RAIS 2018 ano-base 2017 inicia-se no...

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  • INSS deve realizar 1,2 milhão de perícias até o fim do ano

    Um dos objetivos do governo Federal para este ano é revisar benefícios previdenciários em que os titulares estão há mais de dois anos sem passar por avaliação. Nesta segunda-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgou uma portaria com as regras para que peritos do INSS participem do Programa de...

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  • ANTT prorroga prazo de Consulta Pública sobre regra para parcelamento de débitos

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou Aviso que prorroga o prazo da Consulta Pública nº 3/2017 que objetiva obter subsídios e informações adicionais para aprimorar a minuta de Resolução, a ser expedida pela ANTT, sobre o parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa, oriundos de multas...

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  • Simples Nacional: Receita Federal traz esclarecimentos sobre a opção para 2018

    A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet, no Portal do Simples Nacional, importantes esclarecimentos sobre a  opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2018, conforme segue: Opção Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) que não...

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  • Folha de janeiro/2018 é disponibilizada

    Portaria com as tabelas de alíquotas e salário-família do INSS para 2018 foram publicadas no DOU. A folha de pagamento de janeiro/2018 já está disponível para o empregador doméstico. O módulo eSocial Doméstico estava aguardando a portaria que alterava a tabela de contribuição dos segurados e da cota de salário-família...

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  • Já regularizou? MEI inadimplente tem uma semana para não perder o CNPJ

    Microempreendedor Individual poderá ficar em dia até 23/01/18 para não perder o CNPJ definitivamente. Parcelamento da dívida poderá ser em até 60 meses Os microempreendedores individuais (MEI) que estão com o CNPJ suspenso por inadimplência fiscal poderão regularizar a situação junto a Receita Federal até o dia 23 de janeiro de 2018, evitando a baixa definitiva (cancelamento do...

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  • Projeto elimina relação trabalhista entre franquias e dono da marca

    A proposta tramita na Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8201/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que altera a lei das franquias (8.955/94) com o objetivo de eliminar questionamentos sobre responsabilidade do dono da franquia pelas obrigações trabalhistas dos franqueados. O...

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