80% das propostas econômicas prioritárias pelo governo tramitam no Congresso

  • 80% das propostas econômicas prioritárias pelo governo tramitam no Congresso

    Oitenta por cento das propostas econômicas consideradas prioritárias pelo governo já tramitam pelo Congresso. Dos 15 pontos apresentados  pelos ministros da área econômica e política, 12 constam de projetos de lei em discussão na Câmara ou no Senado.
    Das três propostas restantes, duas terão de ser elaboradas pela equipe econômica para serem encaminhadas à Casa Civil. São elas: autonomia do Banco Central (BC) e simplificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a Receita Federal está concluindo a elaboração do projeto de lei do PIS/Cofins, e a autonomia do BC depende de discussões internas.
    Prevista para ocorrer até o fim do ano, a extinção do Fundo Soberano é o único ponto que não precisa passar pelo Congresso. O Tesouro Nacional está vendendo gradualmente as ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. Criado em 2008 com o excedente do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) naquele ano, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior.
    Em relação às demais medidas, todas constam de projetos de lei: reformulação da Lei de Licitações (PL 6814), nova Lei de Finanças Públicas (PL 295), regulamentação do teto de remuneração dos Três Poderes (PL 6726), privatização da Eletrobras (PL 9463), reformulação das agências reguladoras (PL 6621), criação de depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248), redução da desoneração da folha (PL 8456), programa de recuperação de estatais (PL 9215), ampliação do cadastro positivo (PLP 441), duplicata eletrônica (PL 9327) e regulamentação do distrato imobiliário (PLS 774).
    (Fonte: Diário de Pernambuco)