Monthly Archives: Fevereiro 2018

  • Receita Federal apresenta as novidades da DIRPF 2018

    Entre as novidades estão o maior detalhamento dos bens e a informação de CPF de dependentes. Na manhã de sexta (23/02), a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras da DIRPF 2018. Segundo o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, a expectativa é...

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  • Presidente do TST veta aumento de dissídio acima da inflação

    O valor de um dissídio só pode aumentar acima da inflação se ficar comprovado que a empresa teve lucros maiores. Esse é o entendimento do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao acolher o recurso de um sindicato patronal que buscava anular decisão que...

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  • Refis: Devedores voltam a dar calote na Receita Federal

    Devedores que aderiram ao último Refis – programa que dá desconto em multas e juros de débitos tributários – já deram um calote de R$ 3,1 bilhões desde o início do último programa, em maio de 2017. Na Receita Federal, esses contribuintes são chamados de “viciados em Refis”: aderem ao programa,...

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  • Após Lava-Jato, Receita endurece regras de Imposto de Renda 2018

    Depois de ter recebido críticas por não ter conseguido detectar as transações financeiras fraudulentas investigadas pela Operação Lava-Jato, a Receita Federal decidiu endurecer as regras para negociação em dinheiro. Em vigor desde 1º de janeiro, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) precisa ser feita pelos...

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  • Receita Federal alerta para o prazo de entrega da DME

    Na próxima quarta, 28 de fevereiro, termina o prazo para entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) referente a fatos ocorridos em janeiro/2018. É obrigatória a prestação de informações relativas a operações liquidadas em espécie quando em valores iguais ou superiores a R$30 mil. As...

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  • ICMS/SP – Simples Nacional: prazo de entrega da EFD-ICMS é prorrogado

    Governo paulista prorroga para 20 de maio de 2018 o prazo de entrega dos arquivos da EFD-ICMS referente janeiro, fevereiro e março A prorrogação do prazo de entrega da EFD-ICMS aplica-se aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional que estão impedidos em 2018 de recolher o ICMS no Documento de Arrecadação do Simples – DAS em...

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  • Governo centra o foco no projeto de reforma tributária

    Objetivo é aumentar produtividade das empresas. Proposta de simplificação da legislação do PIS/Cofins, com a redução do número de alíquotas desses tributos, está sendo concluído pela Receita Federal e deve ser encaminhado ao Congresso o quanto antes. O governo pretende dar atenção especial ao projeto de reforma do Programa...

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  • Nova ferramenta do INSS mostra o tempo que falta para se aposentar

    Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo...

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  • Trabalhadores poderão transferir automaticamente salário para contas digitais

    Em vez de o trabalhador ir ao banco onde o empregador mantém a conta-salário pedir a transferência sem cobrança, ele poderá fazer o pedido à instituição. A partir de 1° de julho, os trabalhadores poderão transferir automaticamente o salário, sem pagar tarifas, para contas digitais, como Pay Pal e...

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  • Corrigir declaração de IR não afasta multa por doação acima do limite legal

    Retificar o Imposto de Renda não serve para afastar a multa por doação acima do limite legal apresentada depois de a condenação ser mantida pela segunda instância. O entendimento foi adotado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral para manter, por maioria de votos, a punição de cerca de R$...

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