Monthly Archives: Fevereiro 2018

  • Especialistas pedem mudanças na reforma trabalhista

    Na primeira audiência pública de 2018, a Subcomissão do Estatuto do Trabalho, ligada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), discutiu as relações de emprego de quem foi contratado pelas regras da nova lei trabalhista. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano,...

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  • Receita Federal divulga regras relativas à DCTFWeb

    A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no âmbito da Receita Federal do Brasil gerando simplificação para os contribuintes. Foi publicada,...

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  • Imposto de Renda 2018 tem início dia 2 de março

    Cerca de 40 milhões de brasileiros devem declarar o imposto de renda em 2018. O prazo de entrega tem início dia 02 de março com data limite de 28 de Abril. Contudo, quem for declarar o tributo deve ficar atento às mudanças nas suas regras, que ficaram ainda mais rígidas neste...

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  • Plenário aprova restrição de substituição tributária do ICMS para micros e pequenas empresas

    O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 476/2017 – Complementar) de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que pretende impor mais restrições à aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micros e pequenas empresas optantes do...

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  • Governo não aceita discutir Refis para micro e pequenas antes da Previdência

    Em reunião com entidades representantes das micro e pequenas empresas, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, reiterou que a prioridade do presidente Michel Temer é tentar votar a reforma da Previdência antes de o Congresso pautar a análise do veto do projeto de Refis para as micro...

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  • Porte da empresa não pode mais constar do nome empresarial

    Processos protocolados nas Juntas Comerciais com as designações Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no CNPJ serão recusados. Desde o início do ano os empresários estão proibidos de utilizar a denominação Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, assim como suas abreviações (ME e EPP), no nome empresarial que consta...

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  • Brasil tem uma das maiores alíquotas de IR para empresas

    Enquanto a média do imposto sobre a renda pago por empresas nos demais países é de cerca de 22,96%, a alíquota no Brasil chega a 34%, de acordo com CNI. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (7) um levantamento comparando a carga tributária para empresas no Brasil e em...

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  • Carnaval não é feriado e quem não for trabalhar pode ter dias descontados

    Ponto está liberado apenas para quem trabalha em Estados ou municípios onde foi decretada lei para isso; São Paulo não decretou. Tirar o carnaval de folga para aproveitar a folia é mais do que tradição. No entanto, especialistas advertem que a festa não é um feriado oficial e, portanto,...

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  • TST adia decisão sobre impacto da nova lei trabalhista sobre os contratos antigos

    O TST (Tribunal Superior do Trabalho) deve levar mais três meses para definir se as regras da reforma trabalhista devem ou não valer apenas para os novos contratos. A sessão de ontem, marcada para definir a revisão de súmulas do tribunal, foi suspensa pelo presidente do TST, ministro Ives...

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  • Distrito Federal – MEIs deverão substituir nota fiscal avulsa pela eletrônica

    A partir de 1º de março, os microempreendedores individuais (MEIs) deverão utilizar somente a nota fiscal eletrônica em vez do documento avulso, impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. De acordo com a pasta, o DF tem aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais inscritos — desse total, 7.979...

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