Monthly Archives: Março 2018

  • CEST passa a ser obrigatório para o varejo em 1º de abril

    O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), seguido pela indústria, importadoras e atacadistas, passa a ser exigido também aos varejistas a partir de 1º de abril. O objetivo da nova regulamentação é padronizar a identificação de mercadorias e bens passíveis sujeitos ao regime tributário e de antecipação de recolhimento do ICMS...

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  • FGTS facilita renegociação de dívidas

    Em reunião, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas condições para renegociação e pagamentos de dívidas em operações de crédito com o fundo. A liquidação ou amortização das dívidas de contratos prevê a utilização de títulos CVS a taxa de juros nominal de 3,08% ao...

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  • Detran.SP revela os mitos e verdades sobre o teste do bafômetro

    Tomar vinagre, usar antisséptico bucal ou comer chiclete não livra o motorista de resultado positivo no etilômetro. Departamento de Trânsito divulga vídeo desvendando as lendas que rolam na internet. Quem já ouviu falar sobe as soluções populares para burlar o resultado do bafômetro?  Pois é, quando o assunto é...

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  • Empresas limitadas de grande porte de São Paulo terão de publicar balanço

    Decisão da JFSP entendeu que a exigência de publicação está ligada ao cumprimento de determinação judicial. As empresas limitadas de grande porte de São Paulo terão de publicar os balanços e demais demonstrações financeiras em jornais ou na imprensa oficial. A decisão é do juiz federal Marco Aurelio de Mello...

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  • Vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas devem ser votados na próxima terça-feira

    Dezesseis vetos estão na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (3), às 14h30. A prioridade, segundo o presidente do Congresso, Eunício Oliveira, é votar os vetos ao Funrural e ao Refis das micro e pequenas empresas. Uma outra sessão será marcada para o...

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  • Imposto Sindical: TRT derruba cobrança obrigatória

    As muitas controvérsias que vêm surgindo com aplicação da reforma trabalhista, em vigor desde 11 de novembro do ano passado, têm levado juízes de segunda instância a cassar decisões confirmadas na Justiça Trabalhista de primeira instância em todo o país. Exemplo disso aconteceu na última quinta-feira, quando os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira...

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  • Governo quer ligar despesas a créditos orçamentários

    O Ministério do Planejamento, com auxílio do Tesouro, está fazendo estudos jurídicos para garantir que o Orçamento do próximo ano esteja dentro da legalidade. A equipe econômica pretende incluir no Orçamento do próximo ano despesas vinculadas a créditos adicionais ou a uma eventual realização de receita extraordinária para cumprir...

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  • Atenção ao declarar rendimentos financeiros!

    Os rendimentos de aplicação financeira devem ser informados na declaração de rendimentos da pessoa física, segundo normas específicas a seguir resumidamente mencionadas. Muito cuidado para não confundir o tipo de rendimento ou, que é pior, tentar compensar o IRF destas aplicações com o imposto devido na declaração – isto não é permitido! Renda Fixa...

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  • Por que contratar um contador para declarar o Imposto de Renda?

    Contar com a experiência de um contador pode ser a melhor alternativa para evitar problemas. O período para a entrega da declaração de Imposto de Renda já começou e trouxe com ele as já conhecidas dúvidas dos contribuintes. Muitos deles ainda não sabem quais bens devem declarar à Receita Federal ou...

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  • Receita Federal extingue a Derex

    Visando à simplificação das obrigações tributárias a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) é descontinuada. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 2018, que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção...

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