Monthly Archives: Março 2018

  • Governo revoga exigência de curso para renovação da CNH

    Resolução do Contran não colabora para a simplificação da vida dos brasileiros, justifica ministro das Cidades. O ministro das Cidades, Alexandr Baldy, decidiu revogar na noite de sábado (17) a polêmica resolução 726/18 do Denatran, antes mesmo da medida entrar em vigor. A norma legal exigia a realização de um curso teórico...

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  • Prazo para empresas entregarem a Rais 2017 termina nesta sexta-feira

    O prazo para as empresas entregarem a Relação Anual de Informações Sociais de 2017 (Rais) ao Ministério do Trabalho e Emprego termina na próxima sexta-feira, dia 23 de março. Até as empresas inativas, que não tiveram movimentação ao longo do ano passado, devem entregar a Rais Negativa até esta...

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  • INFORMATIVO DP Nº 41 – Cronograma do E-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016

    INFORMATIVO DP Nº 41 – Março/2018 Cronograma do E-Social para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões no ano de 2016 (Fonte: eSocial)

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  • Imposto de Renda 2018: Veja lista de ‘bobagens’ que as pessoas declaram

    Gastos com veterinário, cursos de idiomas e bens de consumo não duráveis como computador e televisão não precisam ser informados à Receita Federal, mas são erros frequentes dos contribuintes. Esperando receber mais restituição, pagar menos imposto ou por falta de conhecimento, contribuintes declaram alguns itens no Imposto de Renda,...

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  • Câmara analisa 15 projetos apresentados por comissão para reduzir a burocracia no País

    Todas as propostas aguardam inclusão na pauta do Plenário Tramitam na Câmara dos Deputados 15 projetos de lei apresentados pela Comissão Mista de Desburocratização. As propostas preveem, entre outras, medidas como a desjudicialização dos procedimentos de divórcio, separação, extinção de união estável, inventário e partilha, a fim de permitir que eles...

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  • Lei seca ainda enfrenta o desafio da fiscalização

    Dirigir com a capacidade psicomotora alterada em razão de substâncias psicoativas é infração gravíssima; SEST SENAT oferece assistência a motoristas profissionais. A Agência CNT de notícias encerra a série sobre doenças e medicamentos que afetam a capacidade de conduzir veículos com as implicações legais de dirigir sob efeito de...

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  • Receita Federal esclarece interpretação relativa à tributação na venda de mercadoria importada por optante do Simples Nacional

    Essa interpretação se relaciona com a Solução de Divergência Cosit nº 4, de 2014. Foi publicado, no Diário Oficial da União de hoje, o Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 2018, que tem por objetivo normatizar o entendimento sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas...

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  • Governo pede prazo ao Congresso para rever Refis

    Afif, Meirelles e integrantes da Frente Parlamentar das MPEs se reuniram no Ministério da Fazenda para negociar solução que derrube o veto ao projeto que permite refinanciar dívidas de 600 mil micro e pequenas empresas. Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando...

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  • Quais são as novas regras do ICMS-ST Difal para 2018?

    O ano começou com novidades para o setor contábil. Você já está ligado nas novas regras do ICMS-ST Difal para 2018? Essas alterações se devem à proposta do Convênio ICMS 52/17, que consolidou as mudanças relativas ao modelo de substituição tributária em todo o país. A proposta feita pelo Conselho Nacional...

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  • Medicamentos também interferem na capacidade de dirigir

    Analgésicos, antidepressivos, antialérgicos, relaxantes musculares, entre outros, podem comprometer a aptidão de condutores e pedestres e, assim, ocasionar acidentes. A Agência CNT de notícias começou, nessa terça-feira (13), uma série sobre doenças e medicamentos que afetam a capacidade de conduzir veículos, na esteira de recentes episódios com condutores que...

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