Monthly Archives: Março 2018

  • Para que serve a DME e como funciona na prática?

    A DME significa Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie. Essa declaração possui informações referentes às operações liquidadas em espécie e é uma obrigação a ser prestada à Receita Federal do Brasil por um formulário eletrônico. Esta declaração está respaldada pela Instrução Normativa 1.761 de 2017. O objetivo da Receita Federal com essa obrigação é coibir e impedir...

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  • Negociação do Refis das MPEs tem avanço

    Área econômica do governo busca solução para adequar a derrubada de veto ao Orçamento da União. Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos...

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  • Declaração de capitais no exterior deve ser feita até 5 de abril

    A declaração deverá conter informações quanto à origem, natureza e características desses ativos.  Com base no decreto-lei 1.060 de 1969, na Medida Provisória 2.224 de 2001 e na resolução 3.854 de 2010, as pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País são obrigadas a declarar anualmente...

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  • Redes sociais podem “entregar” contribuinte à Receita Federal

    A Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalização. Na execução da fiscalização é muito comum que o Auditor-Fiscal analise as redes sociais para identificar bens e possíveis interpostas pessoas (laranjas) nos relacionamentos do contribuinte fiscalizado. Já na área de seleção e programação da ação fiscal, a Receita Federal...

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  • Comparecimento de titular para sacar FGTS continua obrigatório

    O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a norma que obriga o comparecimento da pessoa que tem direito ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que seja possível fazer o saque do valor devido. O PT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e o Conselho...

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  • Multas por evasão de pedágio crescem 183% no Estado

    Levantamento revela que mais de 186 mil motoristas cometeram a infração ano passado. O percentual de motoristas multados por “furar o pedágio” nas rodovias paulistas subiu 183% no ano passado, em relação a 2016. Segundo a Secretaria de Logística e Transporte do Estado, foram autuados 186.877 motoristas só em...

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  • Que o Governo gasta mais do que arrecada nós sabemos. E sua empresa?

    Gestão empresarial é coisa séria. Analisar os números, definir metas e ajustar estratégias é fundamental para o sucesso empresarial. É comum identificarmos problemas isolados, porém, um diagnóstico identificando os problemas e apresentando alternativas de soluções, é coisa para especialistas. Nem sempre faturar é a solução de uma empresa, muitas...

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  • Exame de detecção de diabetes em trabalhador poderá ser responsabilidade da empresa

    Os empregadores deverão arcar com a realização de exames de rastreamento do diabetes em seus funcionários quando houver recomendação médica nesse sentido. É o que estabelece projeto (PLS 380/2016) aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pode seguir para...

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  • Janeiro tem recorde de novos microempreendedores individuais registrados

    A região Sudeste é a principal sede das novas empresas. Primeiro mês do ano marca a criação de 180.146 novos negócios no segmento dos MEIs ou 85,7% do total de empresas nascidas no país. A região Sudeste é a principal sede das novas empresas: 52,1% dos nascimentos aconteceram nessa...

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  • Polícia volta a fiscalizar horário de descanso de caminhoneiros nas rodovias

    A fiscalização dos tacógrafos de caminhões e veículos de passageiros foi retomada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O equipamento serve, entre outras coisas, para monitorar o tempo de uso dos veículos e assim os horários de descanso dos motoristas. O aparelho é obrigatório para os caminhões que transportam mais...

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