Monthly Archives: Março 2018

  • ECD – Obrigações Acessórias Dispensadas

    No caso de transmissão da ECD – Escrituração Contábil Digital via Sped Contábil, há uma dispensa implícita: a impressão dos livros. A apresentação dos livros digitais no Sped Contábil também supre: I – em relação às mesmas informações, a exigência contida na Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001 , e na Instrução Normativa MPS/SRP nº 12, de...

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  • Golpe do Imposto de Renda é grande atrativo para Hackers

    Agora em março a Receita Federal libera o programa gerador da declaração do Imposto de Renda (IRPF 2018) pela internet. Além das usuais demandas que o processo exige, o período é bem atrativo para os hackers, que têm aplicado diversos golpes: envio de mensagens falsas com números de protocolos de declaração, links...

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  • Correios anunciam fim da greve e retorno ao trabalho nesta quarta-feira

    Decisão foi tomada após Tribunal Superior do Trabalho julgar impasse sobre o plano de saúde dos empregados, que pagarão mensalidade pelo benefício. Trabalhadores dos Correios de diversos Estados aprovaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (13) o fim da greve que havia sido deflagrada na última segunda-feira (12). O retorno aos trabalhos...

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  • Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp

    Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis Franco e Silva de Carvalho, da 5ª Vara do Trabalho de Barueri-SP, homologou acordo por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp. O motivo do não comparecimento da empregada, que...

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  • Estão suspensos processos que tratam sobre transporte rodoviário de cargas

    Estão suspensos todos os processos em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que envolvam a aplicação dos artigos 1º, caput, 2º, §§ 1º e 2º, 4º, §§ 1º e 2º, e 5º, caput, da Lei 11.442/2007, que regulamenta o transporte rodoviário de cargas por conta de...

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  • PL amplia prazo para empresas de máquinas pagarem tributos federais

    A Câmara dos Deputados analisa projeto que amplia para 90 dias o prazo para que empresas do setor fabricante de máquinas e equipamentos paguem tributos federais administrados pela Receita Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (PL 8645/17). Atualmente, esses tributos vencem no mês imediatamente subsequente...

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  • Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário

    Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição. A proposta de reforma na tributação do PIS/Cofins vai preservar, ao menos temporariamente, a sistemática atual de cobrança de empresas do setor de serviços, que recolhem o tributo pelo sistema cumulativo, com alíquota menor. A ideia da Receita...

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  • Projeto susta resolução da ANS sobre contratação de plano de saúde empresarial

    Tramita na Câmara dos Deputados proposta que susta resolução normativa da Agência Nacional de Saúde (ANS) que regulamenta a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual (432/17). A medida está no Projeto de Decreto Legislativo 884/18, do deputado Rafael Motta (PSB-RN). De acordo com a ANS, o...

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  • Resolução do Contran regulamenta placa padrão Mercosul e novos chips de identificação

    O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o uso da placa de identificação veicular padrão Mercosul contendo selos federais, e chips de...

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  • Funcionários dos Correios entram em greve nesta segunda-feira por tempo indeterminado

    Servidores dos Correios entrarão em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12). De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e...

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