A indústria automotiva acumula R$ 500 milhões em créditos do Reintegra, mecanismo criado pelo governo para devolver parte dos impostos pagos na cadeia produtiva às empresas exportadoras de bens fabricados no Brasil, que podem reaver parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção. O levantamento feito pela Becomex, consultoria especializada na área tributária e em operações internacionais, aponta que o valor é referente aos anos de 2016, 2017 e também ao primeiro semestre de 2018.
No entanto, uma mudança no sistema diminuirá o valor a ser reposto para as empresas: em 1º de junho, o governo federal decidiu reduzir de 2% para 1% a alíquota do Reintegra como uma das medidas para viabilizar a redução de R$ 0,46 do preço do litro do diesel em resposta à greve dos caminhoneiros, deflagrada no fim de maio. Segundo a consultoria, a nova regra aumenta as perdas das empresas exportadoras no Brasil.
Somando os demais setores da economia, a indústria brasileira ainda pode recuperar cerca de R$ 9,5 bilhões acumulados no Reintegra, referentes aos cinco anos anteriores à nova decisão. As empresas exportadoras têm um prazo de cinco anos para requerer os créditos.
“Esse corte na alíquota impacta na competitividade das empresas. Por isso, o setor não pode esquecer o passado e deve recuperar o saldo que ainda têm direito. Após o prazo, esse crédito volta para os cofres do governo e deixa de ser utilizado para investimentos dentro da empresa”, afirma o vice-presidente da Becomex, Rogério Borili.
Além disso, o executivo alerta que as empresas ainda podem acionar a Justiça para reaver os créditos do Reintegra com a alíquota integral. Isso porque, de acordo com o entendimento jurídico, a decisão de corte na alíquota e seus efeitos só poderia ficar válida a partir de 1º de janeiro de 2019.
“Já existem processos com ganho para o contribuinte nessa causa. A Constituição veda o aumento de tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, bem como antes de decorridos 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Portanto, a alíquota de 2% para a apuração do Reintegra deveria ser mantida para todas as exportações realizadas até 31 de agosto de 2018”, explica.
Borili conta que esse é o ponto que tem provocado uma corrida das exportadoras ao judiciário para que possam manter a alíquota de 2%. “Essa é a hora de buscar os créditos de até cinco anos, ou seja, desde 2013.”
Recentemente, a Becomex conseguiu recuperar cerca de R$ 20 milhões em créditos do Reintegra em uma das empresas ligadas à indústria automobilística. Ele revela que a mesma empresa ainda tem mais de R$ 50 milhões a resgatar, referentes aos anos de 2015, 2016 e 2018.
(Fonte: Automotive Business)
