Monthly Archives: julho 2018

  • STF declara constitucional o fim da Contribuição Sindical obrigatória

    O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 29/06, por 6 votos a 3, declarar a constitucionalidade do ponto da Lei de Modernização Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794, ajuizada...

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  • CAE aprova readmissão de empresas no Supersimples

    O PLC 76/2018-complementar segue com urgência para o Plenário. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. O PLC 76/2018-complementar segue com...

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  • GFIP é aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados

    Com a aprovação na CCJC da Câmara, o PL 7512/2014 segue para discussão no Senado Federal. O projeto de lei (PL) que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)...

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  • Erros na folha de pagamento podem ser fatais para os negócios

    Questões financeiras podem ser facilmente resolvidas com sistemas automatizados Algumas áreas em uma empresa são mais sensíveis que outras e podem colocar a saúde do negócio em risco, tais como Departamento Financeiro, Fiscal, Comercial e Pessoal. O Processo de Folha de Pagamento é o que eu quero destacar, pois ele tem...

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  • Medida Provisória deve mudar para prever frete calculado a partir de custo mínimo

    Em análise no Congresso Nacional, a Medida Provisória 832, que estabelece uma política de preços para o frete rodoviário, deverá ser alterada para prever que o preço do frete será calculado partindo de um “custo mínimo” abaixo do qual “ninguém deve trabalhar”. Foi o que informou ao Estado o...

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  • Lei de recuperação judicial deve passar por modernização

    Perícia prévia é instrumento importante para obter o sucesso do plano. Afim de garantir a melhor aplicação da Lei 11.101, de 2005, que rege a tramitação dos pedidos de recuperação judicial e falência e o sucesso do processo de tentativa de reestruturação das empresas, o Ministério da Fazenda organizou...

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  • Exportações de serviços crescem 60% em 2017

    As vendas de serviços brasileiros somaram US$ 29,8 bilhões; setor financeiro é o principal responsável pelo crescimento As exportações brasileiras de serviços somaram US$ 29,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de 60% em relação a 2016. Já as importações somaram US$ 42,9 bilhões, o que fez com que...

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  • Indústria apresenta proposta de reforma tributária a presidenciáveis

    “Nosso sistema prejudica a competitividade, pois os produtos carregam um custo tributário que competidores internacionais não têm”, diz o gerente-executivo da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Castelo Branco. A Confederação Nacional da Indústria apresenta nesta quarta-feira (4), proposta de reforma tributária em encontro com presidenciáveis em Brasília. A proposta é reduzir...

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  • Nova fase do eSocial

    Fase inicial do segundo grupo vai até 31 de agosto. Segundo o cronograma estabelecido pela Resolução CDeS nº 02, de 30/08/2016, com redação dada pela Resolução CDeS nº 03, de 29/11/2017, para todos os empregadores do País, exceto os Entes Públicos, a segunda etapa da implantação do eSocial se inicia no...

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  • Nota fiscal eletrônica 4.0 é adiada para 2 de agosto

    A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) adiou para o dia 2 de agosto o prazo final para os contribuintes realizarem as adaptações necessárias para a versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e). Quem usa sistemas ERP deve ficar atento, já que o modelo 3.1 será desativado. A partir desta data,...

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