Monthly Archives: julho 2018

  • Atenção para Comunicação de Inatividade à Junta Comercial

    Alerta: o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade Ltda – Eireli, a Sociedade Empresária e a Cooperativa, que não procederem a qualquer arquivamento no período de 10 anos, contados da data do último arquivamento, deverão comunicar à Junta Comercial que desejam manter-se em funcionamento, sob pena de serem...

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  • MP do Frete Mínimo é enviada à sanção

    O Projeto de Lei de Conversão nº 20/2018, texto final relativo à Medida Provisória (MP) nº 832/2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, foi encaminhado no último dia 25 de julho à sanção presidencial. Segundo a Secretaria de Governo da Presidência da República,...

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  • Rescisão de Contrato: Alterações promovidas pela Reforma Trabalhista

    Considerações sobre a formalização e quitação da rescisão de contrato de trabalho na vigência da Reforma Trabalhista. A Lei nº 13.467/2017 que aprovou a Reforma Trabalhista, promoveu alterações quanto à formalização e quitação da rescisão do contrato de trabalho. A reforma também criou uma nova modalidade de extinção contratual denominada de “acordo...

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  • CFC ratifica parceria com o Coaf no combate aos crimes financeiros

    O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, realizou, nesta quarta-feira (25), uma visita institucional ao novo presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Carlos Ferreira de Sousa, oportunidade em que ratificaram o acordo de cooperação entre as instituições para o combate aos...

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  • Despacho de exportação é atualizado pela Receita Federal

    As modificações visam dar maior clareza a alguns comandos e revogar dispositivo relacionado à venda de pedras preciosas e semipreciosas no caso previsto Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.818, de 2018, que tem por objetivo promover alterações pontuais no despacho aduaneiro...

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  • A importância da escolha do regime para recolhimento do IRPJ e CSLL

    Os regimes tributários atuais mais usados são o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real, e a apuração e recolhimento do IRPJ e CSLL vai ser diferente dependendo de cada regime de apuração adotado. No Lucro Presumido e no Lucro Real, o recolhimento Imposto de Renda e a CSLL são mais flexíveis do que o Simples Nacional com relação a prazos, pois os prazos para recolhimento do IRPJ e CSLL para...

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  • Investimentos em ferrovias e rodovias recuam 7%

    Os investimentos das concessionárias de rodovias e ferrovias recuaram 6,9% em 2017, comparado com o ano imediatamente anterior. O estudo Conjuntura do Transporte – investimentos transporte terrestre, publicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que no ano passado foram aplicados R$ 12 bilhões, sendo R$ 6,74 bilhões em...

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  • Aviso prévio indenizado poderá ter desconto para previdência

    O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a...

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  • Responsabilidade jurídica do sócio retirante

    Trata-se de uma situação de alta importância a responsabilidade do sócio que se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem sempre os empresários se atentam para os riscos envolvidos, caso a cessão das cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do...

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  • Processos na Justiça do Trabalho caem pelo 7º mês seguido após reforma

    Em 2017, a média de processos foi de 225,6 mil por mês, enquanto que em 2018, a média dos novos processos abertos na Justiça do Trabalho caiu para 137,9 mil até junho A retração do volume de processos na Justiça do Trabalho manteve o ritmo em junho, marcando queda de 35,9%...

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