Monthly Archives: julho 2018

  • Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN

    Contribuintes serão intimidados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível Contribuintes serão intimidados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível O Procedimento Administrativo de Exclusão de Parcelamento já pode...

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  • Novo Programa Nacional de Pesagem inicia operações pela rodovia BR-174/AM

    No último dia 16 de julho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) iniciou a operação de fiscalização de peso nos veículos de carga em rodovias federais, com o novo Programa Nacional de Pesagem. A intervenção iniciou pelo estado do Amazonas, no km 08 da BR-174/AM, e contou...

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  • Saiba o que é o Lucro Presumido

    O Lucro Presumido é ideal para empresas que possuem a margem de lucro maior que a taxa pré-fixada para o regime, pois, diminui a carga tributária e funciona de forma simplificada. O lucro presumido, como o nome diz, é a presunção da base de cálculo de dois principais impostos federais: IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa...

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  • Geração da Guia do ICMS exigirá EFD validada e assinada

    O aplicativo da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) passará a exigir, a partir do mês de competência agosto de 2018, que o arquivo da Escrita Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD ICMS/IPI) esteja assinado. A GIA é a declaração eletrônica por meio da qual o contribuinte, inscrito no...

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  • Mais de 386 mil empresas poderão voltar ao Supersimples

    O plenário do Senado aprovou no dia 10 de julho, por unanimidade, o projeto que permite a readmissão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs) excluídos do Simples Nacional, ou Supersimples, em 1 de janeiro deste ano por dívidas tributárias em atraso. A matéria foi...

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  • Cerco a ‘viciados em Refis’ também deve afetar quem é vítima de erros

    A Receita anunciou o cancelamento de 700 adesões ao atual programa de parcelamento para as empresas, mas advogados dizem que o perfil de cada contribuinte poderia ser melhor analisado O cerco montado pela Receita Federal contra os chamados “viciados em Refis”, empresas que usam os programas de parcelamento para...

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  • Importante para a segurança viária, educação de trânsito é negligenciada

    Análise da CNT mostra que menos de 20% dos recursos do Funset são destinados para ações de educação e segurança. Em cinco anos, somente 17,78% dos valores do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) autorizados para ações de segurança e educação de trânsito foram efetivamente aplicados...

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  • Administrador de empresa poderá responder por danos a sócios e a terceiros

    A Câmara dos Deputados analisa mudanças na Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) para responsabilizar o administrador da empresa pelos danos que causar diretamente, no exercício dessa função, a sócios e a terceiros. As alterações constam do Projeto de Lei 8657/17, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT). O texto também...

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  • Pagamento das verbas rescisórias no falecimento do empregado

    O falecimento do empregado constitui um dos meios de extinção do contrato individual de trabalho, extinguindo de imediato o contrato a partir do óbito. Para determinação do cálculo das verbas rescisórias esta rescisão se equipara a um pedido de demissão, sem aviso prévio. Os valores não recebidos em vida pelo empregado...

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  • Créditos fiscais devem ser liberados se não há prova de fraude na aquisição

    A boa-fé é sempre presumida, cabendo àquele que alega a existência de má-fé a comprovação nesse sentido. Esse foi o entendimento utilizado pela 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais...

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