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Resultado de imagem para Congresso mantém veto a anistia às multas da greve

Na sessão conjunta realizada na quarta-feira (17), o Congresso Nacional decidiu manter o veto à anistia de multas concedida a caminhoneiros durante a greve de maio. Segundo o Planalto, autor do veto, a anistia é constitucional, porque o poder público não pode renunciar a receitas.

Segundo a Agência Senado, nove vetos presidenciais dos dezesseis em pauta foram analisados na sessão – e apenas um foi derrubado, o do piso salarial dos agentes de saúde.

Outro veto associado a medidas tomadas em decorrência da greve dos caminhoneiros foi mantido pelo Congresso: o que impede que as indenizações para policiais rodoviários federais que trabalharam em período de folga fossem firmadas por decreto. Os ministérios da Justiça e da Fazenda alegaram a inconstitucionalidade da medida.

(Fonte: Frota & Cia)