INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO

  • INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO

    INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – OUTUBRO/2018

    RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO  


    Caro Cliente,

    Aplica-se a isenção no transporte rodoviário de cargas no iniciados no estado do Rio Grande do Sul nas seguintes condições:

    • Tomador contribuinte no estado do Rio Grande do Sul;
    • Transportadora contribuinte no estado do Rio Grande do Sul;

    A isenção é prevista para os transportes:

    • Intermunicipal – Vigência até 30/09/2019
    • Interestadual – Vigência até 31/12/2018

    Será referenciado no campo “Informações Complementares de Interesse do Fisco” a legislação pertinente a isenção: “Isento do ICMS conforme Art. 10, IX do RICMS/RS”

    Fundamentação Legal: 

    Art. 10, IX do RICMS/RS

    Decreto nº 54.255/18

    Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.