INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – Rio Grande do Sul – Transporte – Isenção

INFORMATIVO FISCAL Nº 27 – OUTUBRO/2018

RIO GRANDE DO SUL – TRANSPORTE – ISENÇÃO  

Caro Cliente,

Aplica-se a isenção no transporte rodoviário de cargas no iniciados no estado do Rio Grande do Sul nas seguintes condições:

• Tomador contribuinte no estado do Rio Grande do Sul;
• Transportadora contribuinte no estado do Rio Grande do Sul;

A isenção é prevista para os transportes:

• Intermunicipal – Vigência até 30/09/2019
• Interestadual – Vigência até 31/12/2018

Será referenciado no campo “Informações Complementares de Interesse do Fisco” a legislação pertinente a isenção: “Isento do ICMS conforme Art. 10, IX do RICMS/RS”

Fundamentação Legal: 

Art. 10, IX do RICMS/RS

Decreto nº 54.255/18

Obs. Lembramos que a legislação poderá sofrer alterações, devendo ser consultada sempre que necessário.