Monthly Archives: Janeiro 2019

  • Fiscalização do trabalho recuperou R$ 5,2 bi de FGTS não recolhido

    As equipes de fiscalização do então Ministério do Trabalho recuperaram R$ 5,2 bilhões que deveriam ter sido recolhidos por empregadores ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor foi o maior desde 2015. Os dados foram divulgados pelo governo federal ontem (15). O resultado registrado em...

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  • Placas Mercosul disponíveis em 7 estados; implantação é adiada para junho

    Já é a quinta vez que a obrigatoriedade das placas Mercosul é adiada. Agora, os Detrans que ainda não disponibilizam as novas placas têm até o dia 20 de junho de 2019. Mas quais são os estados que já possuem essas placas para uso? Dos 26 estados, além do...

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  • Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal

    Começo de ano é a época de se preparar para o pagamento de diversos impostos. Os microempreendedores individuais (MEIs), assim como todos os contribuintes, também precisam prestar contas à Receita Federal. O MEI deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que precisa ser enviada à Receita Federal...

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  • Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório

    O novo cadastro, em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, já conta com mais de 150 mil inscritos O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de...

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  • Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

    Os excluídos poderão realizar nova opção até 31 de janeiro de 2019 se regularizarem seus débitos Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos...

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  • Sancionada lei que amplia punição por roubo de carga

    Foi sancionada na sexta-feira a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que o condutor de veículo usado para receptação, descaminho e contrabando tenha seu documento de habilitação cassado e fique até cinco anos proibido de dirigir. A nova lei amplia a punição para o roubo...

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  • Liminar isenta empresa do Simples de pagar adicional de 10% do FGTS

    Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), ao conceder liminar a uma empresa. O adicional de 10%...

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  • Secretário da Receita diz que governo estuda “ampla” desoneração da folha

    A medida de reduzir os encargos trabalhistas teria como propósito a diminuição do número de desempregados. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou, na última quinta-feira (10/1), que estuda conceder desoneração da folha de pagamento mais “ampla” e “sistêmica” do que os governos anteriores. A medida de reduzir os...

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  • Receita abre consulta para lote residual de restituições do Imposto de Renda

    A Receita Federal abriu para consulta o lote de restituição do Imposto de Renda para pessoas físicas com as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Consulte aqui sua situação. Um total de 257.094 contribuintes receberão R$ 667 milhões, de acordo com a Receita. O pagamento será feito nesta terça-feira...

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  • Opção pelo Simples Nacional 2019

    O prazo para solicitar a opção e regularizar as pendências termina em 31/01/2019 Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de...

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