Monthly Archives: fevereiro 2019

  • Empresa consegue derrubar IPI sobre mercadoria roubada

    A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando a mercadoria é roubada no transporte entre o estabelecimento industrial e o destinatário da venda. O caso, de acordo com o STJ, reconheceu o pedido da empresa de tabaco Philip...

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  • Governo estuda novo modelo de concessões para rodovias relicitadas

    Ideia é adotar critério de maior valor de outorga em vez do modelo de menor tarifa de pedágio; regras devem valer para leilões da CRT, da Novadutra e da Concer. O Ministério da Infraestrutura deve adotar um novo modelo de concessões de rodovias na relicitação dos contratos das concessionárias...

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  • Carnaval não é feriado em grande parte do país; tire dúvidas

    Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional. Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente...

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  • A segunda fase do eSocial se iniciará em abril

    Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração...

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  • IRPF 2019: empregadores têm até esta quinta para entregar comprovante de rendimentos

    Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2019, referente ao ano-base 2018. Quem estiver obrigado a declarar precisa fazer isso entre 7 de março e...

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  • INFORMATIVO PAULICON- Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada

    INFORMATIVO PAULICON – Fevereiro/2019   Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada Tratada pelos prefeitos do ABC no primeiro ano do mandato deles como arma para diminuir o desemprego, a proposta de isenção fiscal às empresas que gerarem grande quantidade de vagas foi pouco utilizada até...

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  • Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5%

    O MEI, figura jurídica que entrou em vigor no Brasil em 2009, continuará a contribuir com apenas 5% do salário mínimo, para garantir seus direitos previdenciários pagos pelo INSS. A alíquota reduzida corresponde, atualmente, a R$ 49,90. Com isso, quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se...

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  • Nota – Fiscalização nas dependências de empresas (FDE)

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE) é uma das formas de fiscalizar da Agência e segundo a qual a equipe da ANTT realiza a inspeção técnica na empresa transportadora e recolhe documentos referentes ao transporte de cargas para posterior...

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  • Como contratar um autônomo de forma correta?

    Essa é uma pergunta que está na cabeça da maioria dos empresários, pois contratar um autônomo pode se tornar uma baita dor de cabeça. Por isso decidi dar algumas dicas para aqueles que precisam deste tipo de serviço mas possuem duvidas.   A Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe a questão...

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  • Uma nova era no mercado de trabalho

    O mundo empresarial não será mais o mesmo depois da crise vivida nos últimos anos. Isso porque as empresas aprenderam, pelo sofrimento, que era necessário evoluir consideravelmente em questões como produtividade e comportamento de seus colaboradores. Isso fez com que muitas organizações aprendessem a produzir muito mais com o...

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