Empresa consegue derrubar IPI sobre mercadoria roubada
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando a mercadoria é roubada no transporte entre o estabelecimento industrial e o destinatário da venda. O caso, de acordo com o STJ, reconheceu o pedido da empresa de tabaco Philip...
Saiba MaisGoverno estuda novo modelo de concessões para rodovias relicitadas
Ideia é adotar critério de maior valor de outorga em vez do modelo de menor tarifa de pedágio; regras devem valer para leilões da CRT, da Novadutra e da Concer. O Ministério da Infraestrutura deve adotar um novo modelo de concessões de rodovias na relicitação dos contratos das concessionárias...
Saiba MaisCarnaval não é feriado em grande parte do país; tire dúvidas
Apesar de muitos brasileiros emendarem os quatro dias para aproveitar a folia ou simplesmente descansar, o carnaval não é considerado feriado nacional. Os bancos, por exemplo, não abrem nesses dias e só reabrem às 12h da Quarta-Feira de Cinzas, assim como as repartições públicas. Apesar disso, as empresas podem ter expediente...
Saiba MaisA segunda fase do eSocial se iniciará em abril
Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração...
Saiba MaisIRPF 2019: empregadores têm até esta quinta para entregar comprovante de rendimentos
Termina nesta quinta-feira (28) o prazo para que os empregadores entreguem aos seus funcionários o comprovante de rendimentos do ano passado, documento necessário para a declaração do Imposto de Renda de 2019, referente ao ano-base 2018. Quem estiver obrigado a declarar precisa fazer isso entre 7 de março e...
Saiba MaisINFORMATIVO PAULICON- Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada
INFORMATIVO PAULICON – Fevereiro/2019 Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada Tratada pelos prefeitos do ABC no primeiro ano do mandato deles como arma para diminuir o desemprego, a proposta de isenção fiscal às empresas que gerarem grande quantidade de vagas foi pouco utilizada até...
Saiba MaisGoverno não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5%
O MEI, figura jurídica que entrou em vigor no Brasil em 2009, continuará a contribuir com apenas 5% do salário mínimo, para garantir seus direitos previdenciários pagos pelo INSS. A alíquota reduzida corresponde, atualmente, a R$ 49,90. Com isso, quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se...
Saiba MaisNota – Fiscalização nas dependências de empresas (FDE)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que a Fiscalização nas Dependências de Empresas (FDE) é uma das formas de fiscalizar da Agência e segundo a qual a equipe da ANTT realiza a inspeção técnica na empresa transportadora e recolhe documentos referentes ao transporte de cargas para posterior...
Saiba MaisComo contratar um autônomo de forma correta?
Essa é uma pergunta que está na cabeça da maioria dos empresários, pois contratar um autônomo pode se tornar uma baita dor de cabeça. Por isso decidi dar algumas dicas para aqueles que precisam deste tipo de serviço mas possuem duvidas. A Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe a questão...
Saiba MaisUma nova era no mercado de trabalho
O mundo empresarial não será mais o mesmo depois da crise vivida nos últimos anos. Isso porque as empresas aprenderam, pelo sofrimento, que era necessário evoluir consideravelmente em questões como produtividade e comportamento de seus colaboradores. Isso fez com que muitas organizações aprendessem a produzir muito mais com o...
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