Monthly Archives: fevereiro 2019

  • eSocial já conta com mais de 50% dos trabalhadores brasileiros cadastrados

    Nesta sexta-feira (15) o eSocial alcançou a marca de 24 milhões de trabalhadores cadastrados na nova plataforma, isso representa mais de 50% do total de 46 milhões de cadastros esperados. O Decreto nº 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Por meio...

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  • Certificado digital ganha versão mais eficiente

    Ambiente em nuvem é tendência para diversos serviços e produtos. Um exemplo é o certificado digital, que consiste em uma identidade eletrônica para pessoas e empresas, permitindo a realização de trâmites burocráticos como emissão de nota fiscal, assinatura de documentos e transferência bancária. Um advogado que tem certificado digital...

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  • Coleta de dados para a Política Nacional de pisos mínimos do frete

    Esta pesquisa ocorre em razão da contratação da Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT para apoio nas atividades de revisão de metodologia de definição, monitoramento e atualização de dados e informações com vistas à implementação da Política Nacional de Pisos...

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  • Declaração anual do MEI – 2019 (DASN – SIMEI)

    Embora o prazo seja até 31  de maio de 2019 recomendamos que o MEI inicie o processo de preparação da sua declaração com antecedência. Isso evita transtornos. Se você tem dúvidas sobre como preencher essa declaração, o próprio Portal do Empreendedor tem uma página com esclarecimentos neste link. Um dos...

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  • Mercadoria não pode ser apreendida como meio coercitivo para cobrar ICMS

    É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas ao manter sentença que determinou a liberação de mercadorias apreendidas indevidamente. Na ação, a empresa de comercialização de equipamentos para instalações...

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  • INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF

    Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do documento devem ser incluídos na declaração de imposto de renda de 2019. Os beneficiários do INSS podem consultar os extratos pela internet e também pelo aplicativo...

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  • Bolsonaro define idade mínima: 65 anos para homens e 62 para mulheres

    O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (14/2), que a reforma da Previdência a ser enviada pelo Planalto ao Congresso proporá idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. O presidente Jair Bolsonaro chegou...

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  • Arrecadação de ICMS acelera com avanço do comércio e combustíveis

    Receita cresceu 5,7% em 2018, a R$ 424 bilhões e deve evoluir mais com projeção de expansão de 2,5% do PIB; intenção de governadores é priorizar a agenda de privatizações para aliviar contas O total da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) em 22...

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  • Projeto cria Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica de arrecadação

    O Projeto de Lei 115/19 institui a Lei da Transparência Tributária. De acordo com o texto, a arrecadação de impostos, taxas e contribuições da União será divulgado mensalmente, até o 15º dia útil do mês subsequente, inclusive pela internet. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é...

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  • Dersa abre canal de denúncias para evitar práticas de corrupção e atos ilícitos

    A Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SLT), por meio da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A, abre ao público, nesta terça-feira (12/02), um canal exclusivo para o envio de denúncias de práticas de corrupção, fraudes, atos ilícitos, irregularidades, assédio e outras infrações ao Código de Conduta e Integridade da...

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