Monthly Archives: fevereiro 2019

  • Sua empresa tem direito à restituição do PIS e da Cofins?

    A exemplo de outros estados brasileiros, empresas capixabas também estão recorrendo à Justiça para pedir a redução de valores pagos a título de PIS e Cofins em razão de um equívoco na base de cálculo. As organizações também pleiteiam a restituição de pagamentos já realizados. O PIS (Programa de...

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  • Receita Federal alerta empregadores do grupo 2 para o cumprimento da 4ª fase do eSocial

    Nessa fase haverá a substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias referente a competência de abril/2019 Após o fechamento da primeira folha de pagamento na nova sistemática do eSocial, as empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78...

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  • Analistas do Banco Mundial destacam inovação do eSocial

    Representantes do Banco Mundial conheceram de perto o projeto eSocial, durante reunião na última sexta-feira (8), na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, em Brasília. “É uma inovação do governo, e a gente quer conhecer e entender como pode melhorar a vida da...

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  • Radar passa a multar motorista a mais de 40 km/h em pedágio

    Motoristas que passam em excesso de velocidade em cabines de cobrança automática nos pedágios já estão sendo multados no interior de São Paulo. Desde a madrugada desta segunda-feira, 11, estão em operação radares do tipo lombada eletrônica em três pedágios de Jaú, Coronel Macedo e Boa Esperança do Sul, no sudoeste...

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  • Ações caem na origem, mas crescem nos tribunais regionais do trabalho

    Enquanto em primeira instância o número de processos novos caiu mais de 30%, nos cinco tribunais regionais do trabalho de grande porte houve aumento na demanda. O TRT da 15ª Região (Campinas-SP) foi o que registrou o maior aumento, 18%. A redução de litígios já era esperada por causa...

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  • 51% das empresas pretendem aumentar quadro de funcionários em 2019

    Cerca de metade das empresas do Brasil tem planos para aumentar o quadro de funcionários em 2019, revela pesquisa realizada pela Amcham Brasil. Conforme o levantamento, 51% relatou que vai contratar mais profissionais ao longo do ano, seja pela abertura de novas posições ou pela expansão de equipes já...

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  • Contratação de pessoas com deficiência bate recorde após fiscalização do Trabalho

    Em todo o país, 11,4 mil inspeções para verificar o cumprimento da Lei de Cotas levaram à contratação de 46,9 mil pessoas com deficiência em 2018 Ações de fiscalização da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia levaram à contratação de 46,9 mil Pessoas com Deficiência...

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  • STF adia julgamento que definiria se é crime declarar e não pagar ICMS

    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento que aconteceria nesta terça-feira (12) para decidir se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado ao fisco. Na decisão, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o assunto deve ser discutido pelo plenário da Corte e marcou para março...

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  • Entidades criticam suspensão de processos sobre descumprimento da tabela do frete

    A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender os processos em todas as instâncias judiciais do País que envolvam questionamentos sobre o tabelamento mínimo do frete é “arbitrária” e “abala segurança jurídica do país”, disseram em nota as entidades que integram o movimento Frete...

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  • Governo aumenta restrições às empresas que sonegam FGTS

    Direito garantido a todo trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem apresentado crescente sonegação nos últimos anos. Apenas em 2018, o extinto Ministério do Trabalho recuperou, através de fiscalizações, R$ 5,2 bilhões de FGTS não recolhidos – um aumento de 23,6% se...

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