Monthly Archives: Março 2019

  • ANTT expede mil autos por descumprimento da tabela de fretes

    A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais...

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  • Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla

    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O empregado argumentava acúmulo de funções, mas a Turma...

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  • INSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários

    No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos e deveres dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Confira as ofertas: Curso  Inscrição Realização Auxílios...

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  • STJ reafirma entendimento de STF e volta a julgar ilegal prática de ‘desaposentação’

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira, 27, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática da desaposentação, quando um aposentado volta a trabalhar e exige o recálculo do benefício. A Primeira Seção do STJ acolheu em julgamento um recurso de União para reverter a decisão da...

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  • Motorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco

    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista, de Rondônia, que transportava cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa. A decisão foi tomada com base na jurisprudência do TST de que...

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  • ANTT revisará propostas para os pisos mínimos do TRC

    Uma atualização em cima da tabela de frete mínimo está em processo, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que encontram-se em análise e tramitação os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte...

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  • Petrobras vai reajustar diesel com intervalo mínimo de 15 dias e anuncia cartão para caminhoneiros

    A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em...

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  • Fechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical

    Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical. Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade...

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  • Serpro anuncia chegada da carteira profissional em versão eletrônica ao Brasil

    Em breve teremos uma carteira de trabalho totalmente digitalizada para chamar de nossa. Segundo a assessoria de imprensa do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a tecnologia começa a ser utilizada em abril, inicialmente por representantes do setor comerciário, agências de policiamento e por conselhos deliberativos (como o...

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  • Placa Mercosul dificilmente sai em 2019 para São Paulo

    O Estado de São Paulo, dono da maior frota de veículos do Brasil, com mais de 30 milhões de unidades (praticamente um terço do total registrado em todo o país) dificilmente terá condições de implantar a Placa Mercosul este ano. De acordo com relato de fontes do Detran-SP (Departamento...

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