ANTT expede mil autos por descumprimento da tabela de fretes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, em cumprimento da Lei nº 13.703/2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (também conhecida como “Tabela de Fretes”), vem intensificando as ações de fiscalização em trechos rodoviários e as auditorias em empresas. Já foram expedidos mais...
Saiba MaisCaminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à APK Transportes e Locação de Bens Móveis CWB Ltda., de Porto Alegre (RS), o pagamento de acréscimo salarial a um caminhoneiro pela obrigação de dirigir carreta dupla. O empregado argumentava acúmulo de funções, mas a Turma...
Saiba MaisINSS oferece cursos gratuitos à população sobre direitos e deveres previdenciários
No site da Escola Virtual do PEP (Programa de Educação Previdenciária), o cidadão encontra cursos gratuitos à distância – com inscrições abertas e outros previstos – para saber mais sobre os direitos e deveres dos trabalhadores filiados ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social). Confira as ofertas: Curso Inscrição Realização Auxílios...
Saiba MaisSTJ reafirma entendimento de STF e volta a julgar ilegal prática de ‘desaposentação’
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou nesta quarta-feira, 27, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é viável a prática da desaposentação, quando um aposentado volta a trabalhar e exige o recálculo do benefício. A Primeira Seção do STJ acolheu em julgamento um recurso de União para reverter a decisão da...
Saiba MaisMotorista que transportava e sacava cheques ficava exposto a situação de risco
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização de R$ 10 mil a título de dano moral a um motorista, de Rondônia, que transportava cheques e boletos sem a devida capacitação para executar a tarefa. A decisão foi tomada com base na jurisprudência do TST de que...
Saiba MaisANTT revisará propostas para os pisos mínimos do TRC
Uma atualização em cima da tabela de frete mínimo está em processo, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que encontram-se em análise e tramitação os estudos e a nova proposta de resolução que trata da revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte...
Saiba MaisPetrobras vai reajustar diesel com intervalo mínimo de 15 dias e anuncia cartão para caminhoneiros
A diretoria da Petrobras aprovou mudanças na periodicidade de reajuste nos preços do diesel vendido para as refinarias. Os preços passarão a ser reajustados, no mínimo, a cada 15 dias, informou a estatal nesta terça-feira (26) em comunicado ao mercado. Desde então, a petroleira vinha reajustando o combustível em...
Saiba MaisFechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical
Através da Medida Provisória 873/2019, publicada no Diário Oficial da União (edição extra) de 01.03.2019, acabou a possibilidade das empresas descontarem, de seus empregados, qualquer parcela a título de desconto sindical. Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade...
Saiba MaisSerpro anuncia chegada da carteira profissional em versão eletrônica ao Brasil
Em breve teremos uma carteira de trabalho totalmente digitalizada para chamar de nossa. Segundo a assessoria de imprensa do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a tecnologia começa a ser utilizada em abril, inicialmente por representantes do setor comerciário, agências de policiamento e por conselhos deliberativos (como o...
Saiba MaisPlaca Mercosul dificilmente sai em 2019 para São Paulo
O Estado de São Paulo, dono da maior frota de veículos do Brasil, com mais de 30 milhões de unidades (praticamente um terço do total registrado em todo o país) dificilmente terá condições de implantar a Placa Mercosul este ano. De acordo com relato de fontes do Detran-SP (Departamento...
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