Monthly Archives: abril 2019

  • Justiça de BH considera licita qualquer forma de terceirização

    Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal que considerou lícita qualquer forma de terceirização, um banco conseguiu anular condenação trabalhista pouco antes da fase de pagamento, a chamada execução. A decisão é do juiz Jésser Gonçalves Pacheco, da da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Na decisão,...

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  • Apenas tacógrafo não basta para comprovar jornada com hora extra, decide TST

    Para comprovar jornada acima da prevista em lei para motoristas é preciso outros elementos de prova, além do tacógrafo dos veículos. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao declarar nula a infração aplicada à Souza Cruz. De acordo com o ministro Augusto César Leite de...

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  • Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei.

    Hoje, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei n.º 6.404, de 1976) dispensa de publicação dos documentos apenas as empresas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 1 milhão.   O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei n.º 13.818, de 24 de abril de...

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  • Mais de 5 milhões ainda não declararam Imposto de Renda

    A pouco mais de 24 horas do fim do prazo, cerca de 5,3 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de ontem (29), a Receita Federal recebeu 25.231.608 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 82,7% do esperado para...

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  • Governo confirma que vai fazer ajustes no eSocial

    A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua complexidade que acirra as disputas, observou secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, após a sua participação no Brasscom TecFórum, realizado...

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  • Campanha de vacinação contra gripe H1N1/2019

     Paulicon está realizando hoje (29/04) a campanha de vacinação contra gripe H1N1. Durante as estações de outono e inverno, é comum acontecer grande surtos de doenças em todo o mundo, principalmente da gripe. A melhor forma de se evitar a gripe é pelo uso da vacina. Trata-se de uma...

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  • BOLETIM DO EMPRESÁRIO – 05/2019 – Gestão Empresarial: Ter o próprio negócio

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  • Entenda como é a composição do preço do óleo diesel

    Cada vez que um motorista abastece o seu veículo com óleo diesel no Brasil, cerca de metade do preço final pago por cada litro corresponde à parcela cobrada pela Petrobras em suas refinarias. Atualmente, a companhia responde por 54% do preço cobrado aos consumidores, os outros 46% são compostos...

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  • Autenticação de documentos por contadores no registro empresarial será regulamentada pelo DREI

    A Ouvidoria e o Plantão Fiscal do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) têm recebido inúmeros questionamentos sobre como vai funcionar na prática o que determina a Medida Provisória n.º 876, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 14/3, possibilitando que o contador ou o advogado da parte interessada declare a...

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  • FGTS Inativo 2019: entenda como é possível recebê-lo na Caixa

    O trabalhador, portanto, que está desde o dia 1º de janeiro sem trabalhar de carteira assinada, poderá requerer esse saldo como seu direito. Saiba mais detalhes na sequência da matéria. Os saques do FGTS inativo O trabalhador que permanecer fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos, poderá realizar o saque do...

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